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Porto Alegre registra o 11º ano consecutivo de superávit orçamentário

Atualizada às 19h30min

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Mesmo em um ano marcado pela catástrofe climática das cheias de maio no Rio Grande do Sul, a prefeitura de Porto Alegre fechou 2024 com superávit orçamentário de R$ 129 milhões. Foi o 11º exercício anual consecutivo em que as contas públicas da capital gaúcha ficaram no azul.

Em balanço apresentado nesta sexta-feira, 14 de março, pela Secretaria Municipal da Fazenda, ficou claro que o resultado positivo só foi possível graças ao Previmpa, autarquia responsável pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que teve saldo positivo de R$ 436 milhões no ano passado.

Também contribuíram para o superávit os R$ 123 milhões captados pela Centralizada de Recursos Vinculados.

O Tesouro Municipal, porém, registrou déficit de R$ 143 milhões, com receitas de R$ 7,278 bilhões e despesas de R$ 7,421 bilhões.

A secretária municipal da Fazenda, Ana Pellini, destacou a soma dos déficits do Tesouro e do Dmae, que somaram um resultado negativo de R$ 430 milhões.

O fechamento das contas do Dmae no vermelho se deve aos esforços necessários para o enfrentamento dos prejuízos causados pelas cheias de maio passado, e, relacionado a isso, a autarquia teve perdas arrecadatórias de R$ 92 milhões pela suspensão de cobranças de tarifas de água, em razão de uma medida adotada pela prefeitura no momento mais crítico da calamidade.

Neste sentido, diante da catástrofe, o Executivo municipal teve prejuízo de R$ 569 milhões em 2024 em decorrência das cheias.

Prefeitura da Capital investiu R$ 530 milhões em 2024

No âmbito dos investimentos, a prefeitura reduziu em 1,2% a capacidade no ano passado em relação a 2023. Foram R$ 530 milhões em 2024, sendo R$ 56 milhões em enfrentamento à calamidade, ante R$ 537 milhões no exercício anterior, em valores reais, ou seja, com correção pelo IPCA registrado no período.

A prefeitura também cumpriu os mínimos constitucionais para ações e serviços públicos de saúde – 15% das receitas – e manutenção e desenvolvimento do ensino, 25% das receitas. Na saúde, o Executivo aplicou R$ 1,053 bilhão, o que corresponde a 20,08% da receita, R$ 266 milhões acima do mínimo constitucional. Já para a educação a cifra foi de R$ 1,425 bilhão, equivalente a 26,94% da receita e R$ 103 milhões acima do mínimo.

Estes valores se diferem do total alocado pelo Executivo em cada área. Entre as alocações, se destacam a saúde, com R$ 3,15 bilhões, a Previdência, com R$ 1,98 bilhão, a educação, com R$ 1,68 bilhão, e o saneamento, com R$ 1,56 bilhão.

O superávit orçamentário nas contas de Porto Alegre consolida o 11º ano consecutivo de resultados positivos na Capital. O último registro negativo ocorreu em 2013, no primeiro ano de governo do então prefeito José Fortunati (à época, no PDT), quando o déficit foi de R$ 158,6 milhões. Desde então, em todos os anos a prefeitura apresentou o fechamento das contas no azul.

O resultado das contas públicas de Porto Alegre nos últimos 20 anos

A diferente entre o resultado orçamentário e o Tesouro Municipal

Tesouro Municipal
Constituído apenas pelas fontes de receitas correntes da prefeitura, como arrecadação de impostos e taxas (IPTU, ISSQN etc), valores pagos por serviços prestados pela prefeitura (como tratamento de água e esgoto, coleta de lixo) e repasses de verbas estaduais e federais sem destinação específica (como parte do ICMS arrecadado pelo Estado, e o Fundo de Participação dos Municípios, transferido pela União). As receitas são destinadas ao pagamento de despesas correntes, como folha de servidores, fornecedores, manutenção das repartições. Também é usado para cobrir o déficit de algumas autarquias.

Resultado orçamentário
Engloba todas as receitas e despesas da prefeitura, inclusive as do Tesouro Municipal. Além das receitas correntes, inclui o chamado dinheiro carimbado, recursos transferidos pelo Estado e União com destinação específica (como a verba para o SUS e Fundeb); o lucro do Dmae; e o rendimento do regime de capitalização do Previmpa; entre outras fontes. Além das despesas correntes, abarca todos os outros gastos do Executivo municipal.

Diferença entre o resultado orçamentário e o Tesouro
Enquanto o Tesouro costuma ser deficitário, o resultado do orçamento costuma se manter superavitário porque leva em conta receitas que não entram no cálculo do primeiro. As mais expressivas são o lucro do Dmae (exceção em 2024) e o rendimento do Previmpa.