Portugal aprova lei que endurece regras para cidadania; veja o que muda e como brasileiros serão afetados

Na prática, os parlamentares alteraram a chamada Lei da Nacionalidade, que define quem é ou pode se tornar cidadão português. A norma também estabelece como estrangeiros residentes podem ter acesso à cidadania.

Nos últimos meses, Portugal vem discutindo reformas para restringir e combater a imigração ilegal.

No início deste mês, por exemplo, o Parlamento aprovou mudanças na Lei de Estrangeiros, que limitam a regularização de turistas, impõem regras mais rígidas para reagrupamento familiar e endurecem a concessão de vistos, como os de trabalho. Veja detalhes mais abaixo.

Agora, as alterações na Lei da Nacionalidade dificultam o reconhecimento da cidadania portuguesa. Veja os principais pontos:

Os deputados também aprovaram uma alteração no Código Penal que prevê a perda da nacionalidade para condenados por crimes graves punidos com penas de quatro anos ou mais.

Após a votação, o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, afirmou que a nova lei define quem são e o que valorizam os portugueses. Segundo ele, ser cidadão do país "não é mera formalidade ou conveniência".

Entrou em vigor no dia 23 de outubro a nova Lei de Estrangeiros, que endureceu as regras para imigrantes em Portugal. A mudança impacta diretamente milhares de brasileiros que vivem no país e que antes contavam com normas mais flexíveis para permanecer no território europeu.

Confira as principais mudanças que já estão em vigor:

Brasileiros não podem mais entrar em Portugal como turistas e depois tentar regularizar a estadia. A prática já estava limitada desde 2024, mas agora foi proibida de forma definitiva.

A regra também vale para cidadãos de outros países de língua portuguesa, que antes tinham o mesmo benefício. Todos deverão solicitar o visto ainda no país de origem.

Imigrantes só podem solicitar a reunião familiar após dois anos de residência legal. Há exceções para filhos menores, pessoas com deficiência, dependentes e casais com filhos em comum, que poderão pedir a reunificação imediata.

No caso de casais sem filhos e com união estável, o tempo de espera para pedir o reagrupamento é de 15 meses. Para isso, é necessário comprovar que viviam juntos há pelo menos 18 meses antes da entrada no país.

Ficam de fora dessas regras os portadores de vistos de trabalho de alta qualificação ou de autorização de residência por investimento, os chamados "golden visas".

A Agência de Integração, Migrações e Asilo (AIMA) passa a ter nove meses — antes eram três — para responder aos pedidos de reagrupamento familiar.

Apenas imigrantes altamente qualificados poderão solicitar visto para procura de trabalho, e quem não conseguir emprego dentro do prazo terá de retornar ao país de origem.

São considerados altamente qualificados aqueles que tenham contrato ou oferta de trabalho de pelo menos seis meses, comprovem diploma superior ou três anos de experiência reconhecida, e atendam às exigências legais da profissão, quando regulamentada.

Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros, em 2024 foram concedidos 32 mil vistos de trabalho pela rede consular portuguesa — 40% deles, cerca de 13 mil, para cidadãos brasileiros.