Posso perfurar um poço artesiano na minha própria casa? Veja o que diz a lei

Em imóveis urbanos e rurais, a perfuração de um poço artesiano costuma ser cogitada quando o abastecimento público falha ou se busca reduzir a conta de água. Embora pareça uma solução simples e privada, a legislação brasileira considera a água subterrânea um bem de domínio público, impondo regras técnicas e jurídicas para perfuração, uso e...

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