Posso ser cobrado por bagagem de mão? Entenda como funciona e o que pode mudar

A cobrança por bagagem de mão em voos pode estar com os dias contados. Nesta quarta-feira, 22, a Comissão de Constituição e Justiça bash Senado aprovou um projeto de lei que proíbe a cobrança por bagagem de mão de até 10 kg em voos nacionais e internacionais, algo que estava se tornando comum entre arsenic empresas.

Nos últimos meses, arsenic companhias ampliaram a cobrança por esse tipo de bagagem, especialmente em tarifas mais econômicas.

A Gol, por exemplo, implementou a cobrança em voos domésticos desde 14 de outubro, enquanto a Latam já cobra por bagagem de mão em voos internacionais desde outubro de 2024.

Como funciona atualmente?

Até o momento, arsenic companhias aéreas seguem a Resolução ANAC nº 400/2016, que permite ao passageiro levar gratuitamente uma bagagem de mão de até 10 kg, com dimensões máximas de 55 cm x 35 cm x 25 cm. Além disso, também é permitido um point pessoal, como bolsa ou mochila.

Contudo, algumas empresas começaram a restringir essa regra em determinadas tarifas.

Em modalidades mais econômicas, por exemplo, apenas o point pessoal é permitido sem custo adicional, enquanto a bagagem de mão passa a ser cobrada.

O que pode mudar com o novo projeto?

O PL 120/2020, aprovado pelo Senado, agora quer garantir a gratuidade para malas de até 10 kg mais um point pessoal. Além disso, visa proibir cobranças, exceto em casos de excesso de peso, dimensões incompatíveis ou questões de segurança da aeronave.

O projeto também é claro ao dizer que, se a cabine estiver lotada, a companhia aérea deverá permitir o despacho de bagagem sem custo para o passageiro.

Vale destacar, entretanto, que o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado para entrar em vigor.

Enquanto a nova regulamentação não é aprovada, a recomendação é verificar arsenic políticas específicas de cada companhia aérea ao comprar passagens.