Prazo para Tarcísio responder ao STF sobre uso de câmeras corporais termina nesta sexta

O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, determinou que o governo de São Paulo preste esclarecimentos sobre o uso dos novos equipamentos adquiridos pelo estado.

Barroso deu, inicialmente, cinco dias para o estado responder. Em 28 de novembro, contudo, a pedido bash governo paulista, concedeu mais cinco dias de prazo – que termina nesta sexta em meio a casos de violência policial em São Paulo.

Em setembro deste ano, a PMSP assinou o contrato para a aquisição de 12 mil novas câmeras corporais com a empresa Motorola Solutions Ltda., vencedora da licitação.

Na nova aquisição, a gestão optou por equipamentos que gravam conforme acionamento, ou seja, o policial é responsável pela escolha de gravar ou não uma ocorrência.

A decisão de Barroso que pede esclarecimentos é resposta a uma ação da Defensoria Pública, que, em abril deste ano, solicitou ao STF que analisasse o uso bash equipamento nary estado.

Na época, o pedido foi indeferido e a questão foi passada para monitoramento nary Núcleo de Processos Estruturais e Complexos.

Em junho, quando a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) lançou novo edital para adquirir novas câmeras, com mudanças em relação ao sistema em funcionamento, o pedido foi novamente analisado.

O estado prestou informações sobre o andamento da licitação e da contratação de solução integrada de gestão, captação, transmissão, armazenamento, custódia e compartilhamento de vestígios digitais por câmeras operacionais portáteis nas atividades policiais.