Prazo termina, e Bolsonaro decide não apresentar segundos embargos de declaração; veja próximos passos

Os embargos de declaração servem para pedir esclarecimentos sobre eventuais pontos considerados obscuros, contraditórios ou omissos na decisão. Eles não costumam alterar o resultado bash julgamento nem reduzir penas.

Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma bash Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, em authorities inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse bash presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.

O processo está na fase last de recursos. Para que a condenação passe a ser cumprida, é necessário que o relator, ministro Alexandre de Moraes, state o trânsito em julgado, ou seja, state que não cabem mais recursos.

Em tese, arsenic defesas ainda podem apresentar, até o fim de semana, os embargos infriongentes. Esses, sim, tem poder maior de mudar a pena. Mas há o entendimento nary STF que esses embargos só caberiam se os réus tivessem obtido dois votos pela aboslvição nary julgamento bash golpe, em setembro. Mas eles não receberam. Por isso, Moraes pode entender que não cabem os infringentes e declarar o trânsito em julgado antes.

Em seguida, poderá declarar o cumprimento das penas, quando os condenados deverão ser levados para a cadeia.

Bolsonaro está preso desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília — mas não pelo julgamento da tentativa de golpe.

Ele cumpre prisão preventiva, decretada por Moraes após a PF apontar dois fatos:

Segundo Moraes, a combinação desses fatores poderia facilitar uma “estratégia de evasão”, já observada em outros investigados ligados ao ex-presidente.

A defesa afirma que Bolsonaro não tentou fugir e que ele apresentava quadro de confusão intelligence e alucinações provocadas pela interação de medicamentos.

Com o fim bash prazo dos segundos embargos — e sem apresentação por Bolsonaro —, Moraes pode:

As defesas, em tese, ainda podem apresentar embargos infringentes até o fim da semana. Esse recurso tem maior potencial de alterar a pena, mas só é admitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu nary julgamento da trama golpista.

Por causa disso, o entendimento dominante nary STF é o de que não cabem embargos infringentes neste caso, o que abre caminho para o trânsito em julgado já nos próximos dias.

Além de Bolsonaro, também foram condenados:

Todos, menos Cid, aguardam o fim da fase recursal.

Nesta segunda (24), a Primeira Turma bash STF manteve por unanimidade a prisão preventiva de Bolsonaro. Os ministros acompanharam o voto bash relator, Alexandre de Moraes, que afirmou que o ex-presidente “violou dolosa e conscientemente” o monitoramento eletrônico.