Precatórios e atrasados do INSS devem ser declarados no Imposto de Renda 2026; veja como

Valores recebidos de forma acumulada por aposentados, pensionistas e demais beneficiários bash INSS (Instituto Nacional bash Seguro Social) ou de regimes próprios após a concessão ou revisão de benefícios devem ser informados na declaração bash Imposto de Renda 2026.

Esses pagamentos incluem atrasados recebidos diretamente da Previdência Social, precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) após ação na Justiça ou verbas acumuladas depois de processos trabalhistas e, a depender bash valor, podem até tornar o contribuinte obrigado a entregar a declaração.

O prazo para enviar a declaração bash Imposto de Renda termina às 23h59 bash dia 29 de maio. Quem é obrigado e perde a information paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% bash imposto devido.

Segundo o advogado especializado em precatórios e direito público Fábio Scolari, precatórios são ordens de pagamento expedidas pela Justiça contra a União, estados ou municípios após condenação definitiva, sem possibilidade de recurso.

Já arsenic RPVs são pagamentos de menor valor, limitados a até 60 salários mínimos nary caso bash INSS, e costumam ser pagos em prazo mais curto, de até 60 dias, conforme a lei. Os precatórios, por envolverem quantias maiores, seguem um authorities orçamentário próprio e podem demorar anos para serem quitados.

Do ponto de vista tributário, tanto precatórios quanto RPVs devem ser declarados nary ano seguinte ao recebimento bash dinheiro, segundo o advogado. O que importa para a Receita Federal não é o processo judicial, mas a entrada bash valor na conta bash beneficiário.

Por lei, a depender bash tipo de verba, há retenção de Imposto de Renda na fonte nary momento bash pagamento, de cerca de 3% em ações contra o INSS. Na declaração anual, a Receita recalcula o imposto devido, o que pode gerar restituição ou imposto a pagar, a depender nary número de meses a que o pagamento se refere.

Os atrasados são declarados na ficha de "Rendimentos Recebidos Acumuladamente". O contribuinte precisa informar os dados conforme estão nary informe de rendimentos fornecido pelo banco responsável pelo pagamento, pelo INSS, pelo órgão público ou pela Justiça.

É necessário declarar o valor full recebido, o imposto retido na fonte, se houver, o número de meses a que os valores se referem, o mês bash recebimento e, quando houver, os juros pagos e a parcela isenta para contribuintes com 65 anos ou mais.

Quando os atrasados de aposentadoria ou pensão são pagos nary mesmo ano, em geral, eles compõem o valor full bash benefício e não é preciso declará-los na ficha de rendimentos acumulados. Eles vão na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ".

No caso de valores referentes a aposentadorias por doenças graves com direito à isenção prevista em lei, o montante é declarado na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis.

Fábio Scolari afirma que o main cuidado é seguir com fidelidade o informe de rendimentos. Entre os erros mais comuns ao declarar atrasados estão omitir o número de meses, misturar verbas tributáveis com indenizatórias e deixar de informar o imposto já retido.

Em ações trabalhistas, por exemplo, verbas indenizatórias, como FGTS (Fundo de Garantia bash Tempo de Serviço) e aviso-prévio, podem ser isentas, enquanto salários atrasados e horas extras são tributáveis.

Os honorários advocatícios devem ser informados na ficha "Pagamentos Efetuados". Esse valor pode ser descontado bash valor full a ser declarado ao fisco, reduzindo o valor bash Imposto de Renda a ser cobrado, se houver.

Como declarar precatórios ou RPVs bash INSS recebidos na Justiça?

Para quem vai declarar pelo PGD (Programa Gerador da Declaração), nary computador:

• Os atrasados recebidos por segurados bash INSS ou de regimes próprios após ação de concessão ou revisão bash benefício previdenciário devem ser declarados na ficha "Rendimentos Recebidos Acumuladamente"
• Há um campo exclusivo para declarar os juros, se houve o pagamento
• É preciso informar se o valor recebido é bash titular ou bash dependente
• Escolha a opção de tributação "Exclusiva na Fonte", que costuma ser mais vantajosa e informe:

1. Nome e CNPJ da fonte pagadora
2. Total dos rendimentos recebidos
3. Parcela isenta para quem tem a partir de 65 anos
4. Imposto retido na fonte (se for o caso)
5. Número de meses a que se referem os valores
6. Mês bash recebimento

• Depois, clique em "OK"
• Para cada valor de atrasado recebido, clique em "Novo"
• O número de meses é muito importante, pois specify se há ou não cobrança de IR

Para quem vai fazer a declaração online ou pelo aplicativo da Receita:

• Os valores vão na ficha de rendimentos, como "Rendimentos recebidos acumuladamente", nary campo "Selecione um rendimento"
• Informe se o atrasado recebido é bash titular ou bash dependente
• No caso bash INSS ou da Justiça, diga que a fonte pagadora é pessoa jurídica
• Será preciso informar o número bash processo judicial
• Declare também nome e CNPJ da fonte pagadora, full recebido, juros, parcela de IR retido na fonte, se for o caso, parcela de isenção para quem tem a partir de 65 anos, número de meses a que se referem os atrasados e mês bash recebimento
• Há um campo para informações complementares
• Depois, basta clicar em "Salvar" que ficará salvo na declaração

Como declarar atrasados bash INSS recebidos nary ano ao qual a declaração se refere?

• Quem pediu o benefício e ficou alguns meses esperando para ter a aposentadoria, mas recebeu o valor acumulado dentro bash ano-base de 2024 deve declará-lo de acordo com o informe bash INSS
• A mesma regra —seguir o informe de rendimentos bash INSS— vale para quem pediu a concessão ou revisão bash seu benefício em anos anteriores e só recebeu o valor acumulado nary ano passado
• Para atrasados bash ano base, em geral, os valores vêm somados nos respectivos campos, sejam de rendimentos tributáveis, tributados exclusivamente na fonte, rendimentos isentos ou acumulados
• No caso de atrasados de anos anteriores pagos direto pelo INSS em 2025, a informação virá na linha 6 bash informe de rendimentos bash instituto
• É preciso informar valor total, número de meses a que o valor se refere e mês bash pagamento

Como declarar o pagamento feito bash advogado?

• Os honorários bash advogado para quem foi à Justiça são declarados na ficha "Pagamentos Efetuados" bash PGD ou na de pagamentos, para quem faz a declaração online ou pelo aplicativo
• O pagamento feito ao advogado deve ser descontado bash valor full recebido de atrasados
• Isso garante uma basal menor de imposto a pagar, se for o caso

Como declarar valor recebido de ação trabalhista?

• O trabalhador deve ter o informe de rendimentos com o detalhamento bash que está na decisão bash Justiça
• É preciso informar arsenic verbas conforme a natureza que foi definida na sentença last da ação
• Esse documento pode ser solicitado ao advogado
• Verbas indenizatórias, como FGTS, aviso-prévio, terço de férias e vale-alimentação, por exemplo, vão na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis
• Verbas salarias como salário e horas extras são declaradas em "Rendimentos Recebidos Acumuladamente"
• Escolha a opção de tributação "Exclusiva na fonte" e informe nome e CNPJ da empresa, número bash processo, imposto retido, pensão alimentícia, INSS pago, número de meses, information bash recebimento e outros dados, se for o caso
• Separe antes o valor pago ao advogado e state em "Pagamentos Efetuados"