Preço dos alimentos esquenta briga bilionária por mudanças no vale-refeição

Texto prevê ainda que estabelecimentos aceitem todos os cartões. Outra mudança já aprovada na lei é a interoperabilidade. Ela define que os cartões de vale-refeição sejam aceitos em qualquer estabelecimento que aceite esse tipo de pagamento. Com isso, o trabalhador poderá consumir em mais estabelecimentos, sem ficar restrito ao que aceita a bandeira que ele possui.

Falta fiscalização e regulamentação

Rebate foi proibido, mas precisa de mais fiscalização, dizem novas empresas. A proibição do rebate já está válida e foi reforçada por uma portaria do Ministério do Trabalho de outubro de 2024. Mas a CBBT (Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador), que representa algumas das principais entrantes no mercado, como Swile, Flash e Caju, diz que o rebate ainda gera dificuldades para o crescimento de suas associadas, apesar de seu modelo ser mais barato. Essas empresas operam em um modelo chamado de "arranjo aberto", atrelado a bandeiras de cartão de crédito, com taxa média de 2,3% para os estabelecimentos.

O arranjo aberto só não é escolhido 100% das vezes porque ainda tem resquícios de rebate acontecendo. E isso acontece porque tem pouca fiscalização.
Eduardo del Giglio, CEO da Caju e conselheiro da CBBT (Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador)

Portabilidade e interoperabilidade ainda aguardam regulamentação. Ainda que tenham sido aprovadas há mais de dois anos, na prática a portabilidade e a interoperabilidade do vale-refeição e do vale-alimentação não estão ativas, pois o tema não foi regulamentado. O assunto precisa de regulação do Conselho Monetário Nacional. Um dos entraves é definir qual órgão do governo ficará responsável pelas operações.

O tema da portabilidade é controverso no setor. A ABBT, das empresas estabelecidas, concorda com a interoperabilidade, mas é contra a portabilidade do VR. "A competição entre empresas vai gerar custos. Cada uma vai oferecer algo, e quem vai pagar é o estabelecimento e o trabalhador", diz Capelletto. O raciocínio é que, para conquistar o trabalhador, as empresas oferecerão descontos que vão onerar os estabelecimentos parceiros e, em consequência, aumentar os preços ao consumidor final.