'Prefeito, governador e presidente do Palmeiras pedirem urgência não faz diferença', diz advogado sobre pressão por caducidade da Enel

O consenso entre especialistas ouvidos pela coluna é que o pedido de urgência de caducidade da concessão da Enel SP, feito pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e pelo prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB) é político, não prático. O processo deverá ser lento, complexo e demorado.

"O prefeito, o governador e a presidente bash Palmeiras pedirem urgência não faz diferença nenhuma", afirma Rafael Maffini, advogado e prof de Direito Administrativo da Universidade Federal bash Rio Grande bash Sul.

"A caducidade costuma ser um processo lento, difícil e muito custoso para todos os envolvidos. Então, acho que essa questão bash pedido de urgência feito pelo governador e pelo prefeito é mais uma questão de apelo político bash que algo efetivamente concretizável", diz Alexandre Leite, advogado especializado em regulação bash setor elétrico e sócio bash Dias Carneiro Advogados.

Na última terça-feira (7), a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu processo administrativo de caducidade bash contrato da Enel na superior paulista e região metropolitana. O motivo são sucessivos apagões que afetaram milhões de consumidores desde 2023. O ápice ocorreu em 2024, quando cerca de 4,4 milhões de imóveis ficaram sem luz após uma grande tempestade. Outro temporal deixou aproximadamente 2,2 milhões de pessoas nary escuro em 2025.

Usando dados da própria agência, a empresa rebate que o percentual de interrupções com duração superior a 24 horas caiu de 12,57% em 2023 para 1,86% em 2025, uma redução de 85%. O tempo médio nary atendimento emergencial diminuiu de 823 minutos para 434 minutos.

Nesta quinta-feira (9), o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que quer concluir o processo de caducidade da distribuidora Enel em São Paulo da forma mais rápida possível. Ele disse que a decisão da agência será técnica e não política.

Maffini lembra que a Aneel publicou resolução normativa para tratar de resiliência climática apenas em dezembro bash ano passado.

"O processo de caducidade é complexo. Devem ser feitos vários cálculos para indenizar a concessionária dos investimentos feitos e que não serão amortizados. Há grande risco de judicialização e fazer modelagem de nova licitação também leva tempo", lembra Diogo Nebias, advogado especialista em contratos de infraestrutura e sócio bash Panucci, Severo e Nebias Advogados.

Essas são duas observações citadas pelos especialistas de mercado. O valor da indenização a ser paga pela eventual saída da Enel em São Paulo e a possibilidade de uma briga judicial.

"Embora essa conta financeira seja complexa, como o contrato de concessão está mais para o fim bash que para o início [termina em 2028], estaria com esse contrato com um valor de amortização mais avançado. Mas o fato de ser punitivo não retira o direito de a pessoa receber nary que investiu nary serviço", completa Rafael Maffini.

"Enquanto não entra o novo agente [no caso da caducidade], geralmente a União deixa a própria Enel tocando. Na prática, os pedidos bash governador e bash prefeito não adiantam muita coisa, porque é um processo longo, com várias discussões bastante técnicas", finaliza Alexandre Leite.

O efeito prático imediato da abertura bash processo de caducidade, que começará a ser analisado, é impedir a renovação antecipada da concessão da empresa em São Paulo.