Prefeito silencia e Câmara promulga escola sem partido em Porto Alegre

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O prefeito Sebastião Melo (MDB) optou por silenciar sobre o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal que prevê o “escola sem partido” no município de Porto Alegre. Assim, decorrido o prazo para a sanção ou o veto do Executivo, a matéria retornou ao Legislativo e foi promulgada pela presidente do Parlamento, vereadora Comandante Nádia (PL), nesta quarta-feira (05).

Aprovado pelos vereadores no dia 11 de dezembro, o projeto recebeu 17 votos favoráveis e 10 contrários, além de duas abstenções. Ele prevê a proibição a funcionários, responsáveis e professores de escolas públicas da Capital de emitirem “opiniões de cunho pessoal que possam induzir ou angariar simpatia a determinada corrente político-partidária-ideológica”.

A proposição é de autoria do ex-vereador Valter Nagelstein (PL), tendo sido protocolada em 2016 e aprovada em 2019. À época, no entanto, não pôde ser sancionada e nem promulgada após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anular a votação exigindo a realização prévia de uma audiência pública para discutir o tema. Ele retornou à pauta com a vereadora Fernanda Barth (PL), que cumpriu a determinação judicial e a tornou apta para uma nova votação em plenário.

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O projeto foi marcado por intensas discussões e polêmicas. Afinal, enquanto seus apoiadores o denominam “escola sem partido”, os opositores lhe deram a alcunha de “lei da mordaça”, alegando que é uma interferência na liberdade de cátedra dos docentes.

"A nossa Constituição já assegura que a educação respeite o pluralismo de ideias, a liberdade de aprender e de ensinar, conquistas da luta democrática já garantidas em lei", reclamou o vereador Giovani Culau (PCdoB) à época. Graduado em licenciatura, Jonas Reis (PT) opinou de maneira semelhante: "liberdade de pensamento não é concessão do Estado, é direito fundamental do indivíduo. Já disseram os juristas e eu repito, o indivíduo vale muito. Respeitem os indivíduos, respeitem a liberdade, respeitem o povo".

Barth e seus aliados, ao contrário, defendem que não há um impasse em relação à liberdade de expressão. "Não é só sobre partidos políticos, é sobre o direito de crianças da primeira à quinta série de terem respeitado seu direito de ter educação de qualidade sem doutrinação política-ideológica-partidária. Nosso projeto proíbe de certa forma a doutrinação não importa de que espectro venha, se de esquerda, centro ou direita", defendeu à reportagem.

Os parlamentares de oposição estão se organizando para ingressar na Justiça para barrar a nova lei. Para isso, se baseiam em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que em 2021 considerou inconstitucional uma iniciativa semelhante aprovada na Assembleia Legislativa de Alagoas. Na ocasião, nove magistrados votaram pela inconstitucionalidade da lei e apenas um favoravelmente.

O líder da oposição na Câmara Municipal, vereador Jonas Reis, considerou a promulgação da lei como uma “vergonha” para o Parlamento e disse estar em contato com representantes de movimentos sociais para montar a peça que será entregue à Justiça. “Nós vamos continuar lutando para que o professor possa ensinar tudo a todos e que a escola continue laica, plural, independente, sem ter ideologias presentes, mas tendo sempre a democracia como cerne, a participação, a pluralidade do pensamento e o direito de pensar diferente”, defendeu.

Uma outra representação judicial deverá ser realizada pelo presidente municipal do PSOL, vereador Roberto Robaina. A ação está sendo preparada pelo advogado da sigla, Rafael Lemes, que será o responsável por encaminhá-la assim que o texto for protocolado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa).

“Esse assunto já foi definido como inconstitucional pelo STF. Não tem validade nenhuma, mas a turma da extrema direita faz esse movimento para intimidar professores e ganhar votos dos reacionários. Não vamos deixar passar isso”, afirma Robaina.

Responsável por retomar a tramitação da matéria no Parlamento, a vereadora Fernanda Barth (PL) não teme que ele seja derrubado judicialmente. Segundo ela, as propostas que foram julgadas pelo STF são diferentes da protocolada na Câmara. "Esse projeto nunca foi considerado inconstitucional, ele não contém nenhuma ilegalidade e ele não mexe na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que seria um tema que extrapolaria a função de um vereador", complementa.

O principal argumento de Barth é o de que o projeto aprovado em Alagoas, diferentemente do projeto que passou no legislativo porto-alegrense, influenciava na BNCC ao dispor que "salvo nas escolas confessionais, (o professor) deverá abster-se de introduzir, em disciplina ou atividade obrigatória, conteúdos que possam estar em conflito com os princípios desta lei".