Prefeitura e TCM-SP discutem como se adequar a novas regras para emendas

Secretários da gestão Ricardo Nunes e conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) acertaram em reunião nesta segunda-feira (8) atualizar um decreto de 2020 que regula as emendas parlamentares destinadas ao município.

O objetivo é adequar-se às novas exigências feitas pelo ministro Flávio Dino, do STF, de transparência e rastreamento desses recursos.

Participaram da conversa, no gabinete do presidente da corte de contas, Domingos Dissei, os demais conselheiros, além dos secretários municipais Edson Aparecido (Governo), Enrico Misasi (Casa Civil), Clodoaldo Pelissioni (Planejamento) e Luciana Nardi (Procuradoria-Geral do Município) e do presidente da Câmara Municipal, Ricardo Teixeira (União Brasil).

A decisão de Dino foi tomada como reação ao chamado orçamento secreto, em que não era possível fiscalizar o proponente da emenda, nem seu destino ou aplicação. Ele chegou a interromper o fluxo desses recursos por entender que a determinação não vinha sendo cumprida.