Prefeitura manda fechar área VIP do Nubank no Ibirapuera: 'discriminação'

"Equipamentos públicos sociais municipais são espaços públicos que oferecem serviços de educação, saúde, cultura, lazer, entre outros, à toda a população, ou seja, sem exclusão de público. O fato de a Casa Nubank oferecer seus serviços a um público exclusivo, discriminando o uso desse ambiente pelos demais munícipes que não fazem parte do 'seleto' grupo de clientes Ultravioleta, desrespeita a legislação municipal que dispões sobre o contrato de concessão em questão", diz trecho da manifestação da assessoria jurídica da secretaria.

O mesmo parecer diz que "não é inviável" a cobrança de preço público por parte da concessionária e suas empresas parceiras, desde que qualquer munícipe possa ter acesso a essa área de lazer mediante pagamento.

O Parque do Ibirapuera foi concedido à Urbia em 2019, por 35 anos, mediante pagamento de outorga fixa de R$ 70,5 milhões.

Leia a íntegra da nota da Urbia:

"A Urbia, gestora do Parque Ibirapuera, esclarece que mantém diálogo contínuo com a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente e apresentará formalmente sua manifestação dentro do prazo estipulado. Todas as atividades estão em conformidade com a legislação vigente e o Contrato de Concessão, que prevê autonomia para viabilizar parcerias e iniciativas voltadas à melhoria dos serviços oferecidos no Parque.

Desde 2020, a Urbia assumiu todo o custeio (limpeza, zeladoria, manejo das áreas verdes, segurança patrimonial etc.) do parque que somaram valores superiores a R$ 80 milhões em 2024. Além disso, desde o início da concessão, já contabiliza mais de R$ 250 milhões em investimentos no restauro do patrimônio histórico, melhorias em infraestrutura e acessibilidade. Todos os custos e investimentos são de responsabilidade da concessionária, não havendo nenhum recurso público, e isso só é viabilizado através das atividades comerciais, incluindo os patrocínios, conforme expressamente previsto no Contrato de Concessão. Este modelo de gestão de parque urbano é inovador, têm apresentado crescentes níveis de satisfação pelos usuários e inspirado outras iniciativas por todo o país.