Prefeitura protocola projeto que substitui eleições para diretores escolares

A prefeitura protocolou, na última terça-feira (20), o projeto que regulamenta o processo de indicação dos diretores e vice-diretores de escolas municipais de Porto Alegre. Desde o período eleitoral, o prefeito Sebastião Melo (MDB) ressalta a necessidade de substituir o sistema de eleições para o cargo, o que será concretizado caso a proposta seja aprovada no Legislativo. A proposição vai ao encontro da liminar vigente concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que autoriza o prefeito a nomear a diretoria das instituições de ensino.

De acordo com o texto do projeto, os candidatos à diretoria das instituições de educação passarão por diversas avaliações, como uma prova teórica, avaliação comportamental, entrevista individual e análise de títulos, única etapa que não possui caráter eliminatório. Também será exigida a realização do Curso de Qualificação para Gestores Escolares, com carga horária mínima de 80 horas. Com o cumprimento de todo o processo, o servidor, que deve ser um professor concursado do município, ingressa em um “banco de gestores” e aguarda a nomeação. A escolha dos profissionais e a designação da instituição a ser comandada por cada um fica a cargo da Secretaria Municipal de Educação (Smed).

Após ser indicado, o diretor deve apresentar, em até 60 dias, um plano de gestão escolar, que será discutido pela comunidade e analisado no Conselho Escolar, que deverá emitir um parecer. A Smed, então, tem 30 dias para chancelar ou rejeitar o planejamento, que guiará a gestão escolar de cada instituição.

Se aprovado o projeto na Câmara de Vereadores, o processo de habilitação dos servidores deve ocorrer durante o segundo semestre do ano. A previsão da secretaria é de que os novos gestores ingressem nas escolas no início do ano letivo de 2026. Os atuais diretores e vice-diretores permanecerão no comando das escolas até a conclusão deste processo.

Segundo Leonardo Pascoal (PL), secretário de Educação, a alteração no processo de designação dos diretores qualifica a gestão escolar municipal, o que trará melhores resultados para a cidade. “Diversos estudos mostram que o segundo elemento mais importante para o sucesso de uma unidade escolar é o diretor, ficando atrás apenas do professor. Então, é fundamental que a gente tenha profissionais com as competências e habilidades requeridas para o exercício dessas funções específicas”, avalia Pascoal. O secretário também ressalta que o projeto busca valorizar os cargos de gestão, visto que concede um aumento no valor da gratificação desses profissionais.

Por outro lado, a diretora-geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Cindi Sandri, avalia que o texto representa a intenção do governo municipal de “afrontar e desestruturar a gestão democrática na educação”. De acordo com ela, o poder de decisão se concentrará na figura do secretário de Educação, que poderá transformar a designação de diretores em uma ação partidária. “O projeto traz uma desconstituição da escola como um espaço de construção educativa do processo de democracia”, aponta Cindi.

A municipária também destaca que o Executivo municipal concentra muitos esforços na melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de Porto Alegre, o que acaba engessando o ensino, que se vira totalmente aos conteúdos avaliados pela prova. “Ele (secretário de Educação) vai fazer com que toda a ação educacional se restrinja ao que o Ideb diz que tem que ser avaliado, transformando a escola em uma fábrica de produção de alunos que passem bem naquela prova específica”, pontua ela. Na visão de Cindi, a aprovação da proposta representa um retrocesso de 40 anos na trajetória do ensino público da Capital.