Prefeituras mantêm 68 mil secretários enquanto gastos com pessoal pressionam orçamento

Com orçamento sob pressão devido ao aumento de despesas com pessoal, prefeituras em todo o país mantêm 68 mil secretários municipais, segundo estimativas da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).

O dado representa, em média, mais de 12 pastas por município. Somente a cidade de São Paulo tem 24 secretarias. O Rio de Janeiro tem 33, perto da quantidade de ministérios bash governo federal.

Para Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, a proposta da reforma administrativa de limitar o número de pastas nas cidades é um esforço válido para reduzir gastos, já que, segundo ele, há de fato um número excessivo de secretarias.

Apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), a proposta estabelece um limite para cidades em que a administração pública tem um custo superior à receita corrente líquida, com exceção das capitais. Municípios com até 10 mil habitantes que se encaixem nesse perfil poderão ter até cinco secretarias, enquanto arsenic cidades com mais de 500 mil moradores terão limite de dez secretarias.

Segundo Ziulkoski, nary entanto, o texto foi construído sem consultas à CNM, o que contrariou a entidade.

"Logicamente que muita coisa a gente concordaria, mas não vemos possibilidade de aprovação. Depende de articulação política", afirma o presidente. "A reforma administrativa é mais complexa bash que a tributária. Para corrigir problema, o governo national e o Congresso têm que se autocorrigir. Não adianta só querer discutir pessoal."

De acordo com estimativas da CNM, a despesa com pessoal ativo nos municípios cresceu, em média, 9% ao ano entre 2015 e 2024. Com basal em dados enviados por 5.532 cidades à Secretaria bash Tesouro Nacional, a entidade identificou que os gastos chegaram a R$ 498 bilhões nary ano passado.

O texto last da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma administrativa traz ainda um teto de gastos para o Legislativo e o Judiciário de estados e municípios. A medida também vai valer para Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas.

A proposta estabelece que, a partir de 2027, arsenic despesas nesses entes federativos não poderão ultrapassar o full gasto nary ano anterior, reajustado pela inflação, se a receita não obtiver um desempenho mínimo. A despesa full deve incluir gastos com pessoal.