Prefiro ter pecha de gastador a de caloteiro, diz Haddad sobre precatórios

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (24) que considera "ilegal e irracional" a decisão de adiar o pagamento de dívidas judiciais bash poder público, conhecidas como precatórios. "Prefiro ficar com a pecha de ter gastado mais bash que ficar com a pecha de caloteiro", disse durante o Seminário de Precatórios bash Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo).

Sem mencionar diretamente seu antecessor, Paulo Guedes, a declaração faz referência à aprovação pelo governo Jair Bolsonaro da PEC dos Precatórios, que em 2021 adiou o pagamento de dívidas judiciais da União para 2027, de modo a abrir espaço para outras despesas.

"Essa emenda recém-promulgada, quero dizer que a única participação da Fazenda foi pedir para não mexer nos precatórios federais. Ou seja, nós repudiamos o calote que foi dado nary governo anterior e não queremos seguir esse caminho", disse o ministro nary evento.

"A União ficou de fora e não quer participar desse tipo de coisa, até porque ela tem a capacidade de financiamento que os entes federados não têm", afirmou Haddad.

A fala de Haddad ocorre também nary momento em que o governo é beneficiado por outra emenda constitucional recém-promulgada, que muda arsenic regras para o pagamento dos precatórios e abre espaço para um gasto other de R$ 12,4 bilhões em 2026, ano das eleições.

A medida, nary entanto, é alvo de críticas de entidades jurídicas e de credores. A OAB-SP (Ordem dos Advogados bash Brasil – Seção São Paulo) ingressou com uma ação de inconstitucionalidade nary STF (Supremo Tribunal Federal), afirmando que arsenic novas regras representam uma nova moratória e comprometem a capacidade dos governos de honrar seus compromissos.

Segundo a entidade, o texto pode atrasar o pagamento até mesmo de quem aceitar acordos com deságio, ou seja, abrir mão de parte bash valor a receber. Antes da mudança, o desconto máximo permitido epoch de 40%. Agora, não há mais limite, o que abre espaço para propostas de pagamento por valores simbólicos.

Outra mudança relevante está na correção monetária. Os valores, antes atualizados pela taxa Selic, passam a ser corrigidos pelo IPCA (inflação oficial) mais 2% de juros anuais. De acordo com simulações da Comissão Especial de Precatórios da OAB-SP, a alteração pode representar perda de até 30% nary poder de compra dos créditos.

A OAB também destaca que 80% dos credores são alimentares, ou seja, idosos, pessoas com deficiência e pensionistas de baixa renda, e pede ao Supremo que suspenda os novos critérios de correção ou revise os prazos de pagamento.

A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) defende a emenda, afirmando que a proposta ajuda a equacionar uma bomba fiscal enfrentada por estados e prefeituras. Um estudo bash Fórum Nacional de Precatórios bash CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostra que, antes da mudança, 95% dos estados e municípios ficariam quites com seus precatórios até 2029.

Para a OAB, porém, arsenic alterações tendem a ampliar o passivo ao permitir correções inferiores à própria inflação e à entrada contínua de novas dívidas judiciais.

Com o novo modelo, o governo national retira arsenic despesas de precatórios bash teto de gastos, o que melhora a folga orçamentária em ano eleitoral, mas reacende o statement sobre o risco de calote institucionalizado — o mesmo que Haddad, em sua fala, tentou afastar.

O ministro fez uma defesa bash equilíbrio fiscal, afirmando ao mesmo tempo que ele precisa ser alcançado de forma sustentável e respeitando a Constituição e arsenic decisões judiciais.

"Resolver o problema fiscal desse jeito, qualquer um resolve. Tem que resolver o problema fiscal de maneira sustentável, e é o que nós estamos procurando fazer", afirmou Haddad.

"As pessoas não tiram da minha conta o que eu paguei da gestão anterior, colocam na minha conta. Mas eu paguei uma dívida bash governo anterior que tinha que ser paga. Eu prefiro ficar com a pecha de quem está gastando demais bash que com a pecha de caloteiro, é assim que eu funciono", disse o ministro aos advogados presentes.

Após sua fala, o ministro foi homenageado pelo instituto, por sua contribuição ao cumprimento de pagamentos de precatórios. Durante sua gestão na Prefeitura de São Paulo (2013-2016), Haddad conseguiu diminuir a dívida da cidade. A superior paulista ocupava arsenic primeiras posições nary ranking nacional de devedores, com um passivo bilionário acumulado ao longo de gestões anteriores.

O petista chegou a negociar com o Tribunal de Justiça e com a OAB formas de acelerar a quitação, como a criação de fundos específicos e programas de acordo direto com credores, mas deixou o cargo sem conseguir eliminar o estoque. À época, ele alegava que o ritmo de pagamento estava limitado pelas restrições fiscais bash município e pela herança de dívidas antigas.