Presidente da Assembleia defende municipalização das séries iniciais do Ensino Fundamental

Educação

- Publicada em 01 de Novembro de 2023 às 18:41

Para Vilmar Zanchin, municipalização precisa ser financiada

Tânia Meinerz/JC

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“Dentre as sugestões encaminhadas pelo movimento ao governo está avançar na municipalização do ensino fundamental de 1ª a 5ª série no primeiro ciclo, e o Estado ficar com o segundo ciclo, do 6º ao 9º ano, ou até o município assumir. Vai depender da decisão do governo, afirmou Zanchin, durante entrevista coletiva que antecedeu o evento.

O presidente do Legislativo citou como exemplo o Ceará, estado visitado por comitiva liderada por Zanchin em junho e que tem seu ensino fundamental totalmente municipalizado, como exemplo positivo.

“O governo entendeu que aqui nós devemos caminhar para essa definição e que os municípios assumam o ensino fundamental nas séries iniciais. Hoje, são 170 mil alunos na rede estadual nas séries iniciais”, disse o parlamentar, que faz parte da base aliada do governo Eduardo Leite (PSDB) na Assembleia.

Nesta possibilidade, Zanchin defende um período de transição para não impactar demasiadamente os municípios, que já sofrem de crise fiscal generalizada após as abruptas mudanças na cobrança do ICMS ocorridas no ano passado através das leis complementares 192 e 194/2022.

Há possibilidade de esse projeto ser posto em prática já nos próximos mandatos de prefeitos, a partir da gestão que se inicia em 2025, após as eleições do ano que vem.

“A ideia é fazer uma transição, que pudesse começar no mandato dos próximos prefeitos. A sugestão de transição se daria em 5 anos, onde passa uma série por ano para os municípios. Mas cabe ao governo definir os critérios”, explicou o deputado.

Devido às dificuldades orçamentárias apresentadas por diversos municípios gaúchos, Zanchin defende a financiamento para municipalizar o ensino no Estado. “O financiamento é imprescindível. Os municípios já estão estrangulados na questão do orçamento. Não se pode colocar mais responsabilidade sem o devido financiamento” defendeu.

“O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que é recurso repassado aos entes para atender rede escolar, quando o aluno sai da rede estadual e vai para o município, o Fundap automaticamente vai junto", continuou.

Existe a expectativa de, já na próxima semana, ser protocolada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevendo a possibilidade de municipalização do ensino fundamental no Rio Grande do Sul.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vilmar Zanchin (MDB), espera receber, na próxima segunda-feira (6) o protocolo de projetos relacionados à educação por parte do governo do Rio Grande do Sul.

Eles versam sobre o Marco Legal da Educação Gaúcha, um Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que organiza a oferta de ensino (municipalização), lei que altera a forma de escolha de diretores, lei que cria o Programa do Ensino Integral, lei da Educação Profissional e uma lei que altera a composição do Conselho de Educação.

“O Marco Legal é uma proposta legislativa, com diretrizes e sugestões de normas estabelecendo ações concretas e vai ser protocolado na segunda-feira. Optamos deixar o governo encaminhar esse nosso projeto para evitar qualquer discussão de ordem legal que eventualmente pudesse se invocar no judiciário”, disse Zanchin, durante sua palestra no evento Tá Na Mesa, da Federasul.

“O governador disse que vai encaminhar - e ainda não temos os projetos, portanto não tenho como detalhar os dispositivos - mas vai abordar, através de uma emenda à constituição, a organização do ensino fundamental, aquilo que alguns chamam de municipalização do ensino fundamental. semana que vem já deve ser protocolada”, disse o presidente do Parlamento gaúcho.