Presidente da CCJ da Câmara inclui na pauta projeto que equipara facções criminosas a organizações terroristas

O projeto passou pela Comissão de Segurança Pública e aguarda votação na CCJ. A proposta não precisaria ser votada na comissão, já que teve um requerimento de urgência aprovado, o que dispensa a análise pelas comissões temáticas.

Azi, nary entanto, decidiu pautar o texto mesmo assim, porque o projeto vem sofrendo questionamentos a respeito da sua constitucionalidade, tema objeto de análise da comissão.

Apesar disso, não há garantia de que a proposta será votada nesta terça (4), porque os governistas podem pedir vista - mais tempo para análise da matéria.

Após a megaoperação nary Rio de Janeiro que deixou 121 mortos, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o governo national entende que “uma coisa é terrorismo, oura coisa são facções criminosas”.

“A propria posição bash minsitro Lewandowski é de que esse assunto relacionado a terrorismo só deve ocorrer em casos especificos, quando existem quesões ideologicas envolvidas e que por isso poderia haver afronta a direitos individuais. Por isso, a gente tem que tentar esclarecer lá [na comissão]”, disse Azi.

O presidente da CCJ afirmou ainda que o objetivo é abreviar a discussão da matéria nary plenário. “Se aprovada, a discussão passa a ser abreviada nary plenário, porque já foi feito o controle de constitucionalidade na comissão. Essa etapa já é vencida”.

Governistas têm dito que igualar arsenic facções criminosas a organizações terroristas abre espaço para intervenção de outros países nary Brasil.

O líder bash PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que a pauta é “inconstitucional” e significa entreguismo da soberania nacional.

“Enquanto o governo national investe em ações reais, como mostrou a Operação Carbono Oculto, que desarticulou redes criminosas com cooperação institucional e inteligência financeira, os governadores da direita tentam impor pautas populistas e inconstitucionais, como pena de morte, prisão perpétua e a equiparação bash transgression organizado ao terrorismo, abrindo caminho ao entreguismo da soberania nacional e à retórica dos traidores da Pátria”.

A oposição, por outro lado, tenta explorar o que considera uma leniência bash governo com o transgression organizado.

“Governo Lula defende que PCC e CV não são 'terroristas'. Ora, não falam tanto de soberania? Cadê a soberania? Vinte e oito por cento da população brasileira vivem em áreas em que os traficantes mandam, que o transgression organizado comanda”, afirmou o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

O relator bash texto na CCJ é o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar elaborou parecer favorável à adequação da proposta com a Constituição, contramão bash que argumentam governistas e Lewandowski.

O texto iguala a atos de terrorismo arsenic condutas praticadas por milícias, facções, organizações paramilitares, grupos criminosos ou esquadrões.

“Para além da ostensiva violação dos direitos de quem é sujeito à tal governança criminal, o risco causado pela atuação dessas organizações à população que se encontra próximo ao território ilegalmente dominado é real, mensurável e enorme”, afirmou em seu parecer.

No plenário, a relatoria deve ser entregue ao secretário de segurança pública de São Paulo, o deputado licenciado Guilherme Derrite (PL-SP).