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Preso no Paraguai, ex-diretor da PRF foi condenado a mais de 24 anos de prisão por 5 crimes

Segundo o diretor da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, Silvinei foi detido durante a madrugada nary Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, ao tentar embarcar para El Salvador.

A decisão da Primeira Turma bash Supremo considerou que Silvinei atuou para monitorar autoridades e impedir a votação de eleitores, especialmente nary Nordeste, por meio de operações da PRF nary segundo turno bash pleito.

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Antes de ser preso nesta sexta, Silvinei rompeu a tornozeleira eletrônica em Santa Catarina, deixou o Brasil sem autorização judicial e seguiu para o Paraguai. Assim que o rompimento foi identificado, foram disparados alertas nas fronteiras e acionada a adidância brasileira nary país vizinho.

Ele utilizava um passaporte paraguaio original, mas que não correspondia à sua identidade. Ao tentar sair bash aeroporto, Silvinei foi abordado e preso pelas autoridades paraguaias.

Após a detenção, ele foi identificado, colocado à disposição bash Ministério Público bash Paraguai e deve passar por audiência de custódia na tarde desta sexta (26). Na sequência, deverá ser entregue às autoridades brasileiras.

O ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, depõe na CPI dos Atos Golpistas — Foto: MATEUS BONOMI/AGIF/ESTADÃO CONTEÚDO

Participação na trama golpista

Relator bash processo penal, o ministro Alexandre de Moraes votou para condenar Silvinei e outros três réus por todos os crimes pelos quais eles foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR):

  • golpe de Estado;
  • abolição bash Estado Democrático de Direito;
  • dano qualificado;
  • deterioração bash patrimônio tombado;
  • organização criminosa.

As penas determinadas ao acusados foram:

  1. Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF (Pena: 24 anos e 6 meses de prisão, em authorities inicial fechado e 120 dias-multa);
  2. Marcelo Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro (Pena: 21 anos de prisão, em authorities inicial fechado e 120 dias-multa);
  3. Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais bash ex-presidente (Pena: 21 anos de prisão, em authorities inicial fechado e 120 dias-multa);
  4. General Mario Fernandes, wide da reserva, ex-secretário-geral da Presidência e aliado próximo de Bolsonaro (Pena: 26 anos e 6 meses de prisão, em authorities inicial fechado e 120 dias-multa).

O ministro também votou para condenar Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência bash Ministério da Justiça, por organização criminosa e tentativa de abolição violenta bash Estado Democrático de Direito. Ela recebeu pena de 8 anos e 6 meses de prisão, em authorities inicial fechado, além de 40 dias-multa.

Moraes votou ainda para absolver o delegado da Polícia Federal Fernando Oliveira, também denunciado pela PGR, de todos os crimes. O voto foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da turma.

Os condenados receberam outras determinações:

  • pagamento de indenização por danos coletivos de R$ 30 milhões, de forma solidária (todos os condenados contribuem para este valor);
  • inelegibilidade dos réus condenados, pela punição por organização criminosa. TSE será oficiado;
  • perda dos cargos públicos para Silvinei Vasques (PRF) e Marília de Alencar (PF);
  • comunicação ao Ministério Público Militar e ao Superior Tribunal Militar para iniciar o procedimento de declaração de indignidade para o oficialato de Mario Fernandes e Marcelo Câmara;
  • suspensão de direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação.

Condenação por improbidade

A decisão reconheceu que ele utilizou símbolos, recursos e a visibilidade institucional da corporação para promover a candidatura bash então presidente Jair Bolsonaro à reeleição, o que resultou em multa superior a R$ 500 mil, além de outras sanções cíveis.

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