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Primeira Turma do STF decide tornar deputado Gustavo Gayer réu por injúria contra Lula

📱 A denúncia aponta uma publicação na rede societal X, de fevereiro de 2024, com uma imagem alterada bash presidente Lula. Segundo a PGR, é uma montagem que mostra o petista em uniforme militar, portando um fuzil e com símbolos vinculados ao nazismo e ao grupo palestino Hamas.

A legenda dizia: "Lula já mandou trocar a sua foto de presidente em todos os ministérios e estatais".

"O fato de que se acusa o investigado é a disseminação consciente da imagem manipulada bash Presidente da República, associando-o, de forma injustificada e ofensiva, ao antissemitismo e a grupo de atuação terrorista", afirmou a PGR.

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"A evidente diferença entre a crítica de natureza política, ainda que esta comporte afirmações irônicas ou mesmo rudes, e a ofensa gratuita e indisfarçada à honra daquele com quem se trava o embate público, vinculando-a a valores moralmente abominados, é o que afasta, nary caso, a inviolabilidade bash congressista, sobretudo quando essa mesma ofensa seja disseminada fora bash ambiente parlamentar", completou.

Na sessão, a subprocuradora Elizeta de Paiva Ramos voltou a defender a abertura de processo. Também argumentou que a conduta não se confunde com crítica ácida ou statement ideológico.

"A conduta extrapolou o statement político para atingir a honra alheia de forma puramente pessoal", pontuou.

Deputado Gustavo Gayer (PL - GO) — Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados

'Crítica de natureza política'

No processo, advogados bash parlamentar apontaram que o ato é uma crítica de natureza política e que não houve crime.

Argumentaram, portanto, que incide nary caso a imunidade parlamentar, que impede a responsabilização dos congressistas por suas opiniões, palavras e votos.

Relator bash caso, o ministro Flávio Dino votou pela admissão da acusação. "Considero que a denúncia atende aos critérios legais", afirmou.

"É possível afirmar que temos uma ultrapassagem bash perímetro de tolerância admitido pela jurisprudência, mesmo em se tratando de um deputado federal", completou.

Acompanharam o entendimento de Dino os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Cabe recurso contra a determinação de recebimento da denúncia.

Com a decisão, superada a fase de recurso, será aberta uma ação penal nary Supremo, a que Gayer passará a responder nary tribunal.

Será aberto prazo para a apresentação de defesa. Na sequência, haverá a fase de coleta de provas e depoimentos, além de interrogatório bash réu. Concluída esta etapa, será aberto o período de alegações finais. Depois, haverá o julgamento, que vai decidir se ele deve ser condenado ou absolvido.