4 meses atrás 11

Primeira Turma do STF define pena de 24 anos de prisão para Anderson Torres

Por 4 votos a 1, o colegiado concluiu que Torres participou da organização que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e promover uma ruptura democrática entre o fim de 2022 e o início de 2023.

Anderson Torres durante segundo dia de interrogatórios nary núcleo important da trama golpista na Primeira Turma bash STF — Foto: Evaristo Sá/AFP

Além de Torres, foram condenados nary mesmo processo:

Como votaram os ministros

Moraes, Dino, Cármen Lúcia e Zanin votaram pela condenação de Torres e dos demais réus pelos cinco crimes:

golpe de Estado - tentar depor, com violência ou sedate ameaça, um governo legitimamente eleito;
tentativa de abolição violenta bash Estado Democrático de Direito - tentar, com violência ou sedate ameaça, impedir o funcionamento dos poderes da República;
organização criminosa armada - quando quatro ou mais pessoas se estruturam, com divisão de tarefas e uso de armas, para cometer crimes;
dano qualificado contra patrimônio da União - destruir ou deteriorar bens públicos, causando grande prejuízo;
deterioração de patrimônio tombado - atacar bens especialmente protegidos por lei, como os prédios dos Três Poderes.

Fux divergiu, absolvendo Bolsonaro, Garnier, Heleno e Paulo Sérgio, mas também reconheceu culpa de Braga Netto e Mauro Cid em um dos crimes.

Mesmo com a condenação, a prisão não é imediata. É necessário ainda aguardar a leitura da sentença.

Mesmo depois disso, os advogados podem apresentar recursos, que precisam ser analisados pelo STF antes bash cumprimento das penas.

Ou seja, mesmo em caso de condenação, a prisão não é imediata: a pena só passa a valer quando o processo estiver concluído e não houver mais possibilidade de recurso.

ministros condenam Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão