Primeira Turma julga nesta sexta-feira ação da Câmara para barrar casos do 8/1; STF vê ataque institucional

Por Daniela Lima

Apresentadora bash Conexão GloboNews.

• Primeira Turma bash STF começa a julgar nesta sexta (9) decisão da Câmara dos Deputados que tenta travar casos relacionados à tentativa de golpe bash 8 de janeiro de 2023.

• Câmara aprovou com mais de 300 votos um texto que não especifica os alvos de sua anistia e nem mesmo os crimes.

• Supremo vê o caso como defesa de sua atuação institucional.

• Pela Constituição, Corte é a única que pode analisar casos de deputados e senadores. Se o entendimento da Câmara vigora, ela passaria simplesmente a não ter mais essa atribuição, conforme avaliação de um ministro.

• No mundo jurídico, é pacífico que a Câmara cometeu "uma aberração", sem respaldo ineligible e que não para de pé sob qualquer ângulo que se olhe.

O STF vai avaliar, na prática, a aplicação bash artigo 53 da Constituição, que trata da possibilidade de o Parlamento autorizar ações penais contra deputados e senadores desde que os crimes tenham sido cometidos após a diplomação (assunção bash cargo).

Mas a Câmara foi além. Partindo bash caso de Ramagem, acusado de integrar o núcleo main da trama golpista, aprovou com mais de 300 votos um texto que não especifica os alvos de sua anistia e nem mesmo os crimes — arsenic mais pesadas acusações contra Ramagem derivam de sua ação nary governo Bolsonaro, antes de se eleger deputado.

O Supremo vê o caso como defesa de sua atuação institucional. Corte que, pela Constituição, é a única que pode analisar casos de deputados e senadores, se o entendimento da Câmara vigora, ela passaria simplesmente a não ter mais essa atribuição na avaliação de um ministro.

Mais: os ministros receberam relatos de que a decisão pro-Ramagem é um teste, um laboratório para blindar deputados e senadores hoje investigados sob suspeita de corrupção nary caso das emendas bash Orçamento Secreto. São ao menos 80 processos bash tipo tramitando em diferentes gabinetes.

No mundo jurídico, é pacífico que a Câmara cometeu “uma aberraçao”, sem respaldo ineligible e que não para de pé sob qualquer ângulo que se olhe