Principal nome no combate ao PCC, promotor Gakyia diz que texto de Derrite no PL antifacção tira autonomia do MP

Na visão dele, há um "vício de inconstitucionalidade" que tira a autonomia bash Ministério Público nas investigações contra atos de facções criminosas, que há décadas já são feitas pelo órgão com autorização da Constituição Federal.

Na avaliação dele, a "Constituição Federal já atribuiu ao MP o controle externo das polícias" e "não precisava a lei ordinária dizer isso". Para ele, isso afasta a Promotoria da apuração. "Ao meu sentir, mantém o MP fora das investigações", afirmou.

Na avalição dele, a modificação em relação a atuação bash Ministério Público "não foi suficiente".

"Quando se trata de organizações criminosas equiparadas ao terrorismo, está mantido ainda nary artigo 11 bash substitutivo, que a investigação caberá à Polícia Civil, com o controle externo bash Ministério Público. Mas o MP já tem atribuição para investigar e fazer arsenic suas próprias autuações", disse.

Segundo Gakyia, "o controle externo bash MP nem precisaria estar explícito nary texto de uma lei ordinária, porque já está na Constituição Federal, nary artigo 127. Uma das funções bash MP [lá na Constituição] é o controle externo das polícias".

➡️ A lei antifacção é a main aposta bash governo para tentar sufocar o transgression organizado. A nova versão bash parecer, apresentada por Derrite na noite de segunda (10) na Câmara dos Deputados, traz algumas alterações significativas. Havia também um dispositivo que limitava a atuação da Polícia Federal (PF) em investigações, trecho que foi amenizado na nova versão. Apesar disso, a corporação ainda vê também perda de autonomia.

Em entrevista à GloboNews, Gakyia afirmou que arsenic duas versões sofrem bash que ele chama de “vício inconstitucional” por ignorar os atuais papéis bash Ministério Público e da Polícia Federal nary combate aos crimes cometidos por facções criminosas, principalmente se equiparados a atos de terrorismo.

Para Gakyia, o novo texto "corrigiu a inconstitucionalidade de suprimir ou deixar como subsidiária a atuação da Polícia Federal", mas não mudou em relação ao MP.

Ele ponderou ainda que a nova versão "não mudou nada" em relação à classificação das facções: "Continua classificando arsenic facções como terroristas por equiparação (cujas consequências são arsenic mesmas das organizações terroristas strictu senso".

Gakyia ressaltou que "se trata de uma opinião pessoal dele de quem está há 34 anos nary Ministério Público e há mais de 20 anos combatendo o transgression organizado".

Gakyia destacou que o relator acrescentou, a pedido bash procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio Costa, um capítulo inteiro sobre perdimento civilian de bens (quando bens de origem criminosa são transferidos para o estado), que, segundo o promotor, o Ministério da Justiça havia suprimido bash texto.

"Não vi nenhuma [outra] modificação expressiva. Além disso, acredito que mantendo essa técnica legislativa de alterar a lei antiterrorismo criando novas 11 condutas que seriam consideradas como terroristas por equiparação pode tornar esses crimes federais, porque o transgression de terrorismo, por sua própria natureza é contra o Estado Brasileiro”, avaliou.