Prisão de Bolsonaro: quando sai decisão do STF?

• • Author, Mariana Schreiber
  • Role, Da BBC News Brasil em Brasília

• Há 6 minutos

O julgamento será realizado no plenário virtual da Primeira Turma, e os ministros terão até a sexta-feira da próxima semana (14/11) para apresentar seus votos.

O recurso de Bolsonaro argumenta que faltam provas de sua atuação criminosa e que sua defesa foi cerceada no processo.

A expectativa de juristas, porém, é que o pedido será rejeitado pela Primeiro Turma do STF, tornando mais próximo o início do cumprimento de sua pena.

Único a votar pela absolvição de Bolsonaro no julgamento realizado em setembro, o ministro Luiz Fux solicitou sua transferência para a Segunda Turma e, por isso, não julgará o recurso.

O cenário mais provável é que Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin rejeitem o pedido do ex-presidente para rever sua condenação.

No entanto, mesmo que essa previsão se confirme, ainda não é possível saber quando Bolsonaro começará a cumprir sua pena, já que a defesa deve tentar apresentar novos recursos.

Juristas ouvidos pela BBC News Brasil projetam diferentes cenários.

Para o ex-defensor público federal Caio Paiva, é possível que a Primeira Turma determine o cumprimento imediato da pena, assim que rejeitar esse primeiro recurso, chamado de embargos de declaração, que serve para esclarecer possíveis erros, omissões e contradições do julgamento.

Segundo ele, isso pode ocorrer se os ministros avaliarem que o recurso não tem consistência e buscou apenas atrasar o início da punição.

Coordenador do CEI, uma plataforma de cursos jurídicos, ele faz um acompanhamento sistemático de decisões dos ministros do STF e afirma que a Corte tem sido pouco paciente com recursos considerados "protelatórios".

Após ler o recurso de Bolsonaro, Paiva avalia que a defesa repetiu argumentos já rejeitados pela Corte ao longo do processo.

"O STF tem jurisprudência reiterada no sentido de não admitir os embargos [recursos] para rediscutir o mérito do caso penal ou para revelar mero inconformismo com o desfecho do julgamento", disse à reportagem.

"Em casos como esse, o STF tem o costume de reconhecer que houve abuso no direito de recorrer, determina que se certifique o trânsito em julgado e, portanto, a pena pode ser imediatamente executada. Me parece que é o que será feito nesse caso", continuou.

Já o criminalista Gustavo Badaró, professor de Direito Processual Penal da USP, acredita que a Corte vai esperar eventuais novos recursos de Bolsonaro antes de determinar o cumprimento da pena.

"Já teve casos em que o Tribunal considerou que os embargos eram protelatórios e determinou o início do cumprimento da pena, independente de julgamento de interposição de outros embargos, mas isso normalmente ocorre quando são embargos de declaração nos embargos de declaração, ou terceiro embargos de declaração. No primeiro, já declarar isso, acho estranho", afirma Badaró.

Além de possíveis novos embargos de declaração, a defesa ainda deve tentar apresentar embargos infringentes, que servem para questionar decisões tomadas sem unanimidade, mas é provável que o Supremo rejeite esse recurso sem nem analisar seu conteúdo.

A jurisprudência atual da Corte estabelece que apenas decisões das Turmas que tenham ao menos dois votos divergentes podem ser contestadas por embargos infringentes. E, no caso de Bolsonaro, o placar ficou em 4 votos a 1 por sua condenação.

Atualmente, o ex-presidente está preso preventivamente em sua casa em Brasília.

Quando houver o trânsito em julgado (esgotamento dos recursos), o ministro Alexandre de Moraes vai decidir se mantém a prisão domiciliar, devido aos problemas de saúde do condenado, ou se determina que Bolsonaro cumpra a pena em um presídio, numa cela especial, deferência reservada a ex-presidentes.

Outra possibilidade é que ele fique preso em uma sala da Superintendência da PF no Distrito Federal, como ocorreu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ficou 580 dias detido na Superintendência da PF em Curitiba, quando foi condenado na Operação Lava Jato. O petista foi solto em 2019, quando seu processo foi anulado pelo STF.

A principal prisão distrital é o Complexo Penitenciário da Papuda, onde outros políticos famosos já estiveram presos no passado, como o ex-ministro petista José Dirceu e Valdemar da Costa Neto, presidente do PL.

O GDF é governado por Ibanês Rocha (MDB), aliado de Bolsonaro. Ao rejeitar a solicitação, Moraes disse que ela não era pertinente ao processo. A expectativa é que o pedido de avaliação médica seja analisado pelo STF apenas após o esgotamento dos recursos, quando for decretado o cumprimento da pena.

"Considerando a ausência de pertinência, desentranhe-se a petição STF nº 158.408/2025 dos autos", diz a breve decisão do ministro.

O que diz o recurso apresentado por Bolsonaro?

No novo recurso, a defesa repete argumentos já apresentados ao longo do processo e questiona pontos da decisão que o condenou.

Os advogados argumentam, por exemplo, que o ex-presidente não pode ser considerado responsável pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 porque centenas de pessoas que estavam no local no momento da invasão das sedes dos Três Poderes já foram condenadas por "dolo direto".

Dessa forma, sustenta a defesa, como a Corte entendeu que essas pessoas agiram com clara vontade de cometer crimes, Bolsonaro não poderia ser considerado culpado de suas ações.

Além disso, os advogados dizem que o ex-presidente estava fora do Brasil naquele dia e não deu qualquer ordem para a invasão.

"O acórdão [documento com a decisão da Corte pela condenação], dada a máxima vênia, esforça-se para colocar o Embargante como uma figura onipresente nos fatos narrados sem, contudo, demonstrar ações concretas e as provas correspondentes", afirmam os advogados nos embargos de declaração.

A defesa também volta a argumentar que não há provas de participação do ex-presidente em supostas ações executórias para o golpe de Estado, como o plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e de Alexandre de Moraes, no final de 2022.

Segundo a acusação, esse plano foi impresso no Palácio do Planalto por Mario Fernandes, então secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência, e depois levado por ele ao Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro estava.

Os advogados, por sua vez, dizem que não há prova de que os dois se reuniram no Alvorada e o então presidente recebeu e validou o plano.

"O registro de entrada no Palácio do Alvorada demonstra apenas e tão somente isso: a ida deste funcionário do governo, dentre tantos, ao Alvorada. O que, contudo, não se confunde e não é prova nem de que o ex-Presidente de fato tenha recebido o codenunciado e, muito menos, do teor de eventual conversa ou reunião", diz o recurso.

A defesa volta a dizer, também, que a condenação deve ser anulada por ter se baseado na colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Para os advogados, a delação foi feita sob pressão e, por isso, é ilegal.

Outro argumento repetido pelos advogados no recurso é que a defesa de Bolsonaro foi cerceada devido à falta de prazo suficiente para analisar o grande volume de material produzido pela acusação.

Caso todos esses argumentos pela anulação da condenação sejam recusados, a defesa pede que a Primeira Turma reduza a pena estabelecida para Bolsonaro, argumentando que a Corte não fundamentou adequadamente o tamanho da punição fixada.

O ex-defensor federal Caio Paiva chama atenção para o tamanho do recurso, com 85 páginas.

"Os embargos de declaração buscam apenas sanar obscuridade, dúvida, contradição ou omissão na decisão. A petição da defesa do ex-presidente Bolsonaro é bem fundamentada, mas o seu tamanho revela a fuga da essência dos embargos. Muito incomum uma petição de embargos declaratórios com essa extensão".

Na sua leitura, questões levantadas como cerceamento de defesa e contradições na delação de Mauro Cid "já foram debatidas à exaustão" no processo.

"Foram, sim, debatidas, embora não conforme a defesa gostaria", reforçou.

Relembre a condenação de Bolsonaro

Bolsonaro foi considerado pelo STF como líder de uma organização criminosa, com militares, policiais e aliados, que atuou para impedir a transição de poder após as eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-presidente foi declarado culpado de cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Além de Bolsonaro, os outros sete réus na ação penal também foram condenados: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a organização criminosa agiu em várias frentes desde 2021 para tentar executar o plano de ruptura, desde discursos públicos para descreditar o sistema eleitoral até supostas pressões sobre o Alto Comando das Forças Armadas para apoiar um decreto de cunho golpista — a chamada "minuta do golpe".

Gonet citou ainda na denúncia movimentos para tentar atrapalhar o andamento da eleição, citando os bloqueios da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia da eleição em 2022, em especial em regiões com eleitores favoráveis ao adversário Lula.

A PGR destacou ainda os ataques de 8 de janeiro de 2023 como o ato final da tentativa golpista.

Ao fim do julgamento, o STF considerou haver provas suficientes das acusações da PGR e condenou os réus.