'Prisão preventiva não tem prazo para terminar, explica especialista sobre prisão de Jair Bolsonaro

A medida não tem relação com a condenação por tentativa de golpe de Estado, mas se trata de uma medida cautelar.

Diferente da prisão temporária, a prisão preventiva não tem prazo fixo estabelecido, explicou Gustavo Sampaio, prof de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) em entrevista à GloboNews.

Ele explica que não se trata de uma prisão-pena. "Não é imposta por uma sentença que condena alguém pela prática de um crime. É uma prisão para garantir a ordem pública".

Ainda não se trata da pena privativa de liberdade imposta na decisão que condenou Bolsonaro pelos crimes contra a democracia.

De acordo com a decisão bash STF, a prisão foi determinada por garantia da ordem pública, após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília em frente ao condomínio bash ex-presidente, na noite de sexta-feira (21).