1 ano atrás 69

Privatização de estatais, flexibilização trabalhista e ampliação de quem paga Imposto de Renda: entenda a reforma econômica de Milei na Argentina

Em uma mesma jornada, os deputados aprovaram dois projetos: a Lei de Bases e um pacote fiscal. Na segunda-feira houve debates que se prolongaram pela noite. Nesta terça-feira, foram quatro votações distintas ao longo do dia.

O presidente afirmou na rede social X (antigo Twitter) que "esse é um primeiro passo fundamental para tirar a Argentina do pântano que foi as últimas décadas". Ele também voltou a usar algumas das palavras-chave que ele emprega em seus discursos: “O povo argentino precisa de representantes dispostos a terminar com os privilégios da casta e da república corporativista. A regência dos protetores do status quo acabou em 10 de dezembro (dia em que ele mesmo assumiu o governo)", afirma-se no post.

Milei pode ter problemas no Senado, onde o partido governista tem apenas 7 dos 72 assentos.

A Lei de Bases contém cerca de 230 artigos, um terço dos incluídos em uma reforma ambiciosa que fracassou em fevereiro no Parlamento, onde o partido governista não controla nenhuma das duas Câmaras.

São medidas como a declaração de emergência administrativa, financeira, econômica e energética por um ano. Isso permite que Milei tenha “competências delegadas” para governas nesses setores –ou seja, ele acumula poder.

Ele também pode dissolver estatais e privatizar empresas públicas (veja a lista abaixo).

Também inclui uma modernização trabalhista, uma alteração no regime de incentivos tributários, aduaneiros e cambiais para grandes investimentos e acaba com o acesso universal à aposentadoria mínima.

Veja abaixo algumas das mudanças que foram aprovadas na Lei de Bases, que ainda depende de aprovação do Senado da Argentina.

Concentração de poder

Como era	Como ficou
O governo precisa da aprovação de suas políticas no Congresso em todas as áreas	Em temas de energia, finanças, economia, e questões administrativas o governo vai poder implementar medidas sem o aval do Congresso durante um ano.

Período de testes para novos funcionários

Como era	Como ficou
Hoje, o período de testes antes que um funcionário seja contratado em tempo integral é de 3 meses.	Agora, as regras vão variar de acordo com o porte da empresa –para as grandes empresas, será de 6 meses, para pequenas e médias, de 8 meses a 12 meses.

Imposto de Renda

Como era	Como ficou
Hoje, só paga Imposto de Renda quem recebe pelo menos R$ 13.850.	Com a lei, o valor passa a ser R$ 10.600. Nesse caso também há diferenças de acordo com quem é a pessoa –por exemplo, uma pessoa casada com dois filhos dependentes só paga imposto se tiver uma renda acima de R$ 13.630.

Imposto para 'Meis"

Como era	Como ficou
O Imposto para quem é “monotributista” (algo como o Microempreendedor Individual no Brasil) varia de acordo com a atividade, e não com o faturamento. Em janeiro de 2024, o valor mais baixo era de cerca de R$ 72. O mais alto, R$ 633.	Com a nova lei, os valores vão aumentar de 200% a 300%.

Argentinos com dinheiro fora do país

Anistia de impostos

Foi introduzida uma lei que permite que os argentinos que têm dinheiro em países estrangeiros repatriem os valores. Para as somas até US$ 100 mil (R$ 520 mil), não há imposto nenhum. Para valores acima disso, há uma alíquota de 5%.

Facilidades para contratar

Simplificação e anistia para empregadores que contrataram informalmente

Há também uma simplificação dos registros para contratar novos funcionários e uma espécie de “anistia” de dívidas para os empregadores que contrataram de maneira informal, sem registro. Além disso, passa a ser permitido que um trabalhador independente contrate até outros 5 sem que isso configure um vínculo empregatício.

Estatais a serem privatizadas

Totalmente privatizadas	Parcialmente privatizadas ou concedidas
Energía Argentina	Água e Saneamentos Argentinos S.A
Rádio e Televisião Argentina	Correio Oficial da República Argentina S.A
Aerolíneas Argentinas	Belgrano Cargas e Logística S.A.
	Sociedade Operadora Ferroviária S.E
	Corredores Viales S.A.

Javier Milei discursa em abril de 2024 — Foto: Agustin Marcarian/Reuters

Hoje, o período de testes antes que um funcionário seja contratado em tempo integral é de 3 meses. Agora, as regras vão variar de acordo com o porte da empresa –para as grandes empresas, será de 6 meses, para pequenas e médias, de 8 meses a 12 meses.
O Imposto de Renda também mudou. Hoje, só paga Imposto de Renda quem recebe pelo menos R$ 13.850. Com a lei, o valor passa a ser R$ 10.600. Nesse caso também há diferenças de acordo com quem é a pessoa –por exemplo, uma pessoa casada com dois filhos dependentes só paga imposto se tiver uma renda acima de R$ 13.630.
O Imposto para quem é “monotributista” (algo como o Microempreendedor Individual no Brasil) aumentou até 300%.
Foi introduzida uma lei que permite que os argentinos que têm dinheiro em países estrangeiros repatriem os valores. Para as somas até US$ 100 mil (R$ 520 mil), não há imposto nenhum. Para valores acima disso, há uma alíquota de 5%.
Há também uma simplificação dos registros para contratar novos funcionários e uma espécie de “anistia” de dívidas para os empregadores que contrataram de maneira informal, sem registro. Além disso, passa a ser permitido que um trabalhador independente contrate até outros 5 sem que isso configure um vínculo empregatício.