Problema vai além do Brasil: como outros países tentam proteger crianças na internet

A norma estabelece que as redes sociais precisam tomar medidas apropriadas e efetivas para a participação de crianças e adolescentes, e devem por padrão adotar configurações que as protejam de riscos como bullying, aliciamento sexual, discurso de ódio e rastreamento.

O Ministério da Educação estuda a introdução de regras mais rígidas para o uso de redes sociais como o TikTok e o Instagram, e recentemente o comissário federal encarregado do combate ao vício e às drogas, Hendrik Streeck, sugeriu a adoção de uma idade mínima para uso de redes sociais, sem citar uma idade específica.

A proposta foi recebida com reservas por entidades de defesa dos direitos da criança. A ONG Kinderschutzbund não descarta a ideia por completo, mas considera que ela em si só não resolveria o problema e faria com que esses jovens adentrassem o mundo adulto no futuro despreparados, e defende a adoção nas escolas de uma disciplina obrigatória de letramento midiático.

A Associação Social da Alemanha (SoVD) argumentou que, em vez de limites de idade, jovens precisam de bons exemplos de pessoas com hábitos digitais saudáveis, educação sobre o tema nas escolas e participação nas discussões sobre soluções.

No entanto, em uma pesquisa realizada em 2024, 77% dos alemães afirmaram que apoiariam "totalmente" ou "de certa forma" uma proibição das redes sociais semelhante à da Austrália. Um percentual ainda maior —82%— estava "absolutamente certo" ou "de certa forma certo" de que o uso das redes sociais é, de alguma forma, prejudicial para crianças e adolescentes.