Procon cobra plano da Enel para restabelecer energia em emergências

Notificação ocorre após suspeita de falta de ação da Enel. Segundo o Procon, imagens de garagens da Enel mostrando muitos veículos estacionados e a falta de equipes nas ruas motivaram o pedido de esclarecimento das seguintes questões:

Concessionárias de energia têm obrigações legais. O Procon estabelece que a empresa deve realizar o desconto automático nas faturas do período em que o cliente ficou sem energia. Além disso, é necessário arcar com o ressarcimento pela perda de alimentos e remédios que estragaram devido à falta de energia.

Órgão de defesa se posiciona como mediador da questão. Segundo a entidade, os consumidores podem recorrer ao Procon caso a concessionária deixe de responder os pedidos ou ofereça uma solução insatisfatória dentro do prazo estabelecido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Intervenção do Procon poderá gerar multas à Enel. A punição considera o descumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor. "Se ainda assim o ressarcimento não ocorrer, o consumidor deverá procurar o Poder Judiciário para obter indenizações por danos materiais e morais, com direito ao contraditório e ampla defesa", diz o Procon.

Guarde documentos e protocolos de atendimento. O Procon ressalta que os clientes devem efetuar, inicialmente, uma reclamação direta na concessionária em casos de falta de energia prolongada e eventuais prejuízos. "O consumidor deve registrar a ocorrência e, se aplicável, o pedido de ressarcimento por danos, guardando todos os números de protocolo, bem como documentar o quanto possível a situação, com fotos, por exemplo."