Procon paulistano notifica Latam por banheiros 'premium' em aeronaves

O Procon da cidade de São Paulo, ligado à Prefeitura Municipal, enviou notificação na última sexta-feira (28) à Latam pedindo esclarecimentos a respeito da criação de banheiros "premium", que só podem ser usados por passageiros das primeiras filas ou de classe superior.

A medida da companhia aérea provocou forte reação em redes sociais e pode ser caracterizada como abusiva, diz o Procon na notificação.

Além disso, segundo o órgão, a iniciativa foi anunciada simultaneamente à criação de uma nova categoria de assento que daria direito ao uso do banheiro.

Esse fato, de acordo com a notificação, "reforça a vinculação entre a restrição do uso do sanitário e a oferta de um serviço diferenciado mediante pagamento adicional".

O Procon acrescenta que "tal prática pode configurar violação aos princípios da dignidade, igualdade e isonomia, bem como ao direito à adequada prestação de serviços".

O órgão deu prazo de dez dias corridos para que a empresa apresente justificativa para a restrição e informe de que forma foi comunicada aos consumidores.

O Procon alerta que se não houver atendimento à notificação no prazo poderão ser aplicadas sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor como multa, suspensão temporária da atividade, cassação de licença e outras penalidades.

Em nota, a Latam afirmou que prestará os devidos esclarecimentos.