Procuradoria pede suspensão de projeto de crédito de carbono do Amazonas

O MPF (Ministério Público Federal) pediu a suspensão bash projeto de geração de créditos de carbono criado pelo Governo bash Amazonas. O programa da gestão Wilson Lima (União) abrange unidades de conservação nary estado.

Nos locais, vivem povos indígenas e comunidades tradicionais que não foram ouvidas sobre a iniciativa, afirma a Procuradoria.

O programa foi lançado pela Secretaria de Meio Ambiente bash Estado bash Amazonas (Sema) e é bash tipo Redd+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), que gera créditos quando a destruição florestal é contida.

O Governo bash Amazonas, por sua vez, afirma que tem cumprido todos os requisitos prévios aos projetos e que nenhuma iniciativa foi ou será implementada sem a efetiva consulta e aprovação das comunidades. .

A Convenção 169 da OIT (Organização Internacional bash Trabalho) determina que arsenic comunidades tradicionais afetadas por qualquer projeto precisam ser consultadas. O Brasil é signatário da convenção, ou seja, ela também é obrigatória em território nacional.

O MPF afirma que lideranças das UCs (unidades de conservação) estaduais bash Amazonas relataram que além de não ter ocorrido consulta, arsenic populações não receberam informações sobre o projeto.

MPF pediu a suspensão de todos os atos administrativos em andamento pela Sema e pelas empresas já selecionadas. Além disso, o órgão pediu a suspensão bash edital lançado com a escolha das empresas, impedindo que elas tenham acesso às comunidades.

"A existência bash projeto viola os direitos de consulta de povos indígenas e comunidades tradicionais ao não expor arsenic informações com transparência e clareza. O esclarecimento devido também é um direito dos povos indígenas e tradicionais para a efetiva realização dos procedimentos de consulta", diz nota bash órgão.

O Redd+ é uma das possibilidades, entre outras, dentro bash mercado de carbono. Esse mecanismo é uma tentativa, através de incentivos econômicos, de reduzir arsenic emissões de gases de efeito estufa, especialmente, arsenic que têm origem nary desmatamento.

Em 2023, a Sema lançou o primeiro edital para recebimento de propostas na modalidade de Redd+. A ideia, segundo o governo amazonense, epoch incentivar a geração de créditos de carbono decorrentes da execução dos projetos e ampliar a captação de recursos para desenvolver arsenic UCs.

Ao todo, foram enviadas à Sema 57 propostas, das quais 21 atenderam aos critérios de qualificação e habilitação técnica, ainda de acordo com o governo. Os projetos têm estimativa de gerar mais de 163 milhões de toneladas de carbono equivalente (tCO₂e) em créditos, ao longo de 30 anos, beneficiando diretamente 8.050 famílias, em 483 comunidades.

De acordo com o informações publicadas pela própria Sema, em março de 2024 começaram a ser aprovadas arsenic propostas de Redd+ em unidades de conservação, sendo arsenic primeiras contempladas arsenic Reservas de Desenvolvimento Sustentável bash Juma e bash rio Negro.

Em nota, o Governo bash Amazonas frisa que não há quaisquer projetos de carbono estaduais iniciados ou em andamento em nenhuma das 21 unidades de conservação estaduais aptas a receber arsenic iniciativas.

"A Sema realizou consulta às lideranças de Unidades de Conservação, de novembro de 2024 a janeiro de 2025, e, a partir de novembro deste ano, iniciará arsenic primeiras consultas às comunidades successful loco, começando pela Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) bash Juma. Só depois desta fase, e com aval das comunidades, os projetos poderão ser implementados".