Procuradoria se manifesta contra censura de Kassio a pesquisa que apontou queda de Flávio

A PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) defendeu a validade da pesquisa Atlas/Bloomberg censurada pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, e que apontou queda do pré-candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, depois do caso "Dark Horse".

Na manifestação, o órgão se posicionou contra a intervenção judicial no caso, que foi solicitada pela pré-campanha de Flávio, e afirmou que o critério da Justiça para o tema deve ser "estritamente técnico-jurídico a partir do arranjo normativo posto" e "não pode se pautar pelas possíveis consequências do resultado dessa pesquisa perante o eleitorado".

A peça é assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.

De acordo com ele, os eleitores têm valores e opiniões sobre os fatos que impactam a disputa eleitoral e devem poder se manifestar sobre eles por meio dos levantamentos. Dessa forma, não caberia à Justiça eleitoral interferir.

"Não é dado, nesse contexto, à Justiça Eleitoral arvorar-se de um papel de curador da fidedignidade dos resultados da pesquisa por uma perspectiva consequencialista, na medida em que a intervenção judicial deve ser minimalista e suficiente para evitar disfuncionalidades objetivamente comprovadas", disse.

O TSE adiou em 9 de junho a análise sobre a censura pedida por Flávio, em meio a recados públicos de ministros sobre os impactos que a decisão terá para as eleições deste ano.

Depois de o presidente da corte eleitoral votar para manter sua decisão a favor da censura requisitada pelo pré-candidato do PL, a ministra Estela Aranha pediu vista do caso —mais tempo para reflexão, mas com prazo ainda indefinido.

Na mesma sessão, outros magistrados manifestaram preocupação sobre os precedentes que serão criados e chegaram a cogitar a fixação de regras para os institutos de pesquisa.

O levantamento da Atlas/Bloomberg tinha sido divulgado em 19 de maio. Foram ouvidas 5.032 pessoas por meio do método Atlas RDR, sigla em inglês para recrutamento digital aleatório, de 13 a 18 de maio.

A pesquisa mostrou que Flávio havia caído 6 pontos no cenário de segundo turno contra Lula (PT), depois do caso "Dark Horse" —com a divulgação de áudios em que o filho de Jair Bolsonaro pede dinheiro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

No pedido para suspender a divulgação do levantamento, a equipe do pré-candidato do PL à Presidência afirmou que a disposição das perguntas e temas e o "uso de associações" entre Flávio e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, "contaminam e induzem as respostas dos entrevistados".

Em nota, a AtlasIntel defendeu o rigor científico da pesquisa e disse que a coleta de intenções de voto ocorreu sem que o áudio fosse reproduzido durante a aplicação do questionário. Segundo a empresa, o material só foi apresentado aos usuários em uma etapa posterior —sem possibilidade de retornar às perguntas ou alterar as respostas já registradas.

Na sessão de 9 de junho, Estela Aranha não chegou a falar, mas Kassio afirmou que ela havia antecipado à presidência a intenção de ter mais tempo de análise.

O presidente do TSE leu sua decisão dada anteriormente, na qual afirmou haver indícios do uso do questionário como mecanismo de indução do entrevistado.

"Embora os institutos de pesquisa disponham de autonomia técnica para definição da metodologia empregada, nos levantamentos que realizam tal prerrogativa não afasta o controle jurisdicional na hipótese nas quais haja indícios de desvirtuamento da pesquisa", disse.

Kassio expediu decisão de forma liminar e a encaminhou para análise dos demais ministros. Até nova deliberação, a AtlasIntel fica proibida de divulgar, impulsionar ou republicar a pesquisa que apontou queda nas intenções de voto de Flávio.