Produção agrícola quilombola ganha selo de certificação

© Reuters. Produção agrícola quilombola ganha selo de certificação

O governo federal criou o Selo Quilombos do Brasil para a identificação de produtos da agricultura familiar de origem étnica e territorial das comunidades quilombolas. A iniciativa faz parte do programa Aquilomba Brasil, conjunto de medidas voltadas para a promoção dos direitos dessa população.

De acordo com a portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União de 3ª feira (21.nov.2023), a emissão do selo é condicionada à certificação de comunidade quilombola, emitida pela Fundação Cultural Palmares. Também é associada e articulada com o processo de concessão do Selo Nacional da Agricultura Familiar. Eis a íntegra da portaria que cria o Selo Quilombos do Brasil (PDF – 700 KB).

Ao todo, são 7 modalidades de selo, sendo a principal destinada à identificação de produtos da agricultura familiar. As outras 6 atendem a iniciativas de mulheres, jovens, quilombolas, indígenas ou outros sistemas socioculturais, como ribeirinhos, por exemplo, e empresas que comercializam as produções.

Para acesso aos selos, é necessário o cadastramento na plataforma digital Vitrine da Agricultura Familiar. A concessão para uso dos selos tem validade de 2 anos e pode ser renovada com antecedência de 60 dias do término do prazo.

Com informações da Agência Brasil.

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