Programa de segurança propõe câmeras em escolas municipais de Porto Alegre

Propondo a instalação de câmeras em escolas de Porto Alegre, o projeto que institui o Programa de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino será debatido em audiência pública, que deve ocorrer no dia 17 de setembro. A assembleia foi solicitada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro). Assim, o texto foi retirado da ordem de votação no plenário.

O projeto é de autoria dos vereadores Alvoni Medina (Republicanos), Comandante Nádia (PL), Jessé Sangalli (PL), Fernanda Barth (PL) e Alexandre Bobadra (PL).

Pensado como um mecanismo de prevenção à violência nos espaços escolares, o programa prevê a presença de um segurança armado em todas as escolas municipais da Capital, cabendo ampliação desse contingente mediante solicitação à Secretaria Municipal de Educação (Smed).

Se a lei for aprovada e sancionada, cabe à prefeitura regulamentar o projeto e decidir se estes seguranças serão servidores da Guarda Civil Metropolitana, da Polícia Civil, da Brigada Militar ou da Polícia Penal. Uma possibilidade que foi levantada é convocar servidores aposentados, oferecendo-lhes uma espécie de bônus.  

Além dos guardas, deverão ser instaladas câmeras de monitoramento em diversos espaços das escolas, como na entrada dos prédios, nos pátios de convivência e nas salas de aula.

O projeto também estipula um treinamento obrigatório de, no mínimo, 80% dos funcionários de escolas municipais em temas relacionados à saúde mental dos alunos, buscando capacitá-los para identificar e encaminhar casos potenciais de violência.

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Além disso, serão formadas equipes de trabalho em cada escola, compostas por pais, professores e membros da Guarda Civil Metropolitana e da Brigada Militar.

Os grupos serão responsáveis por montar planos de emergência e coordenar a implementação das medidas do programa.

Segundo Bobadra, um dos signatários da proposta, a iniciativa visa trazer segurança aos estudantes da Capital. Ele explica que o projeto surgiu a partir do ataque a uma creche em Blumenau, quando um homem de 25 anos invadiu o espaço escolar e atacou alunos com uma machadinha, deixando quatro crianças mortas e cinco feridas.

"A finalidade não é vigiar dentro da sala de aula, mas sim proteger os alunos", destaca o parlamentar, negando que o objetivo do projeto seja controlar a conduta de professores e monitores. "Por que hoje na grande maioria das escolas particulares nós temos câmeras e isso não é contestado?".

O Sinpro, no entanto, nega que grande parte das instituições particulares adotem o uso de câmeras no espaço escolar. De acordo com a diretora de administração do sindicato, Cecília Farias, a instalação de câmeras no ambiente pedagógico pressupõe desconfianças nos professores e nos alunos, dificultando o bom relacionamento dentro das escolas. "Câmera não evita violência, o que evita é o diálogo e o bom convívio".

Ao receberem relatos de colégios que instalaram câmeras, o sindicato entra em contato com a direção e defende a retirada dos aparelhos. Quando o diálogo não é suficiente, explica Cecília, a questão é judicializada.  

Ainda que as medidas propostas pelo projeto sejam apenas para colégios da rede municipal, a sindicalista explica que a organização, que defende os professores da rede privada, decidiu solicitar uma audiência pública para que o texto seja repensado, especialmente porque, no futuro, os efeitos dessas políticas podem se expandir ao ensino particular. "Estamos defendendo uma ideia", pontuou.

Assim como Cecília, a vereadora Juliana de Souza (PT), vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, avalia que o programa não solucionará a violência nas escolas.

"Quando a gente tem uma situação de violência na escola, ela não acontece ali de forma isolada, ela acontece a partir de um contexto", avalia.

A parlamentar também ressalta que a proposição viola o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Geral de Proteção de Dados, visto que imagens e informações de alunos circularão em diversas secretarias da prefeitura.

Além disso, Juliana destaca que a instalação de câmeras no espaço escolar reprime os professores e monitores. "É parte do mesmo repertório daqueles que apresentaram o projeto Escola Sem Partido, aqueles que querem cercear o direito da liberdade de aprender e de ensinar".

Como alternativas para solucionar a insegurança nas escolas, a petista defende que é preciso incidir na realidade local, melhorando as condições de vida nas comunidades em que os alunos estão inseridos, e construir políticas de prevenção e de conscientização dentro do ambiente escolar.