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Programa para renegociar dívidas no DF tem descontos de até 99%

Mais de 4.500 empresas do Distrito Federal poderão renegociar dívidas vencidas com o Governo do Distrito Federal por meio do Refis-DF (Programa de Incentivo à Regularização Fiscal) 2023. A iniciativa vale para débitos contraídos até 31 de dezembro de 2022.

A adesão pode ser realizada pessoalmente nas unidades da Receita do DF ou pelo Portal de Serviços do Fisco do Distrito Federal até 30 de novembro. Pessoas físicas também podem participar. O programa não inclui débitos decorrentes do Simples Nacional.

A negociação vale para:

ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias);

ISS (Imposto Sobre Serviços);

IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)

ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis);

ITCD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação);

taxa de limpeza pública (TLP);

Simples Candango;

débitos decorrentes de penalidades pecuniárias por descumprimento de obrigação tributária acessória;

e débitos de natureza tributária e não tributária do DF e de suas autarquias, fundações e entidades equiparadas.

Como serão o parcelamento e os descontos

O pagamento poderá ser efetuado à vista, com um desconto de 99% em juros e multas, ou parcelado, com um pagamento inicial de 10% e o restante dividido em até 120 parcelas.

No parcelamento, a redução de juros e multas diminui progressivamente, até chegar a 40%. Leia:

90% do seu valor, no pagamento em duas a 12 parcelas;

80% do seu valor, no pagamento em 13 a 24 parcelas;

70% do seu valor, no pagamento em 25 a 36 parcelas;

60% do seu valor, no pagamento em 37 a 48 parcelas;

50% do seu valor, no pagamento em 49 a 60 parcelas;

40% do seu valor, no pagamento em 61 a 120 parcelas.

Para participar, o interessado poderá solicitar presencialmente nas agências da Receita do DF, ou pelo atendimento virtual disponível no portal de Serviços da Receita do DF. Mais informações no site.

A estimativa da Sefaz-DF (Secretaria de Fazenda do Distrito Federal) é de que o programa vai arrecadar cerca de R$ 400 milhões. Segundo o órgão, mais de 150 mil pessoas físicas e 4.500 empresas estão aptas a aderir ao Refis-DF.