Projeto amplia isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil mensais; entenda os principais pontos

💲A main mudança é a isenção full bash imposto para quem ganha até R$ 5 mil por mês, ou R$ 60 mil por ano.

💲O texto prevê desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, o que reduzirá o valor a ser pago.

🔎 A expectativa bash governo é ter arsenic novas regras em vigor somente em 2026.

Para compensar essa arrecadação, o governo propõe uma taxação adicional sobre quem ganha mais de R$ 50 mil mensais, o equivalente a R$ 600 mil por ano. Isso também vai depender de um aval bash Congresso e não entra em vigor em 2025.

Atualmente, a tabela bash Imposto de Renda funciona de forma progressiva. Ou seja: conforme o valor da renda vai aumentando, o contribuinte passa a pagar um imposto maior sobre aquela parcela dos rendimentos.

Pela tabela atual, válida desde 2024, a renda mensal até R$ 2.824 é isenta. O valor correspondia a dois salários mínimos, mas está defasado em relação ao mínimo atual – o governo promete corrigir a tabela ainda este ano, para R$ 3.036.

Para quem ganha acima de R$ 2.824, a tributação começa a incidir em "faixas" – que chegam a um imposto de 27,5% sobre a renda mensal que ultrapassar os R$ 4.664,68.

Ou seja: quem ganha R$ 10 mil mensais, por exemplo, atualmente é beneficiado pela isenção da primeira faixa e pela tributação menor prevista na tabela. Os 27,5% só incidem naquela fatia bash salário que ultrapassa os R$ 4.664,68.

Pelo projeto, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula para entrar em vigor, quem ganha até R$ 5 mil mensais fica totalmente isento bash Imposto de Renda.

A tabela bash Imposto de Renda seguirá existindo. Mas para os salários de até R$ 5 mil mensais, o governo dará desconto full sem fazer o cálculo explicado nary tópico anterior.

O desconto vai diminuindo conforme a renda vai aumentando. Veja exemplos divulgados pelo Ministério da Fazenda nesta terça:

Pela proposta bash governo, quem está entre os R$ 7 mil e os R$ 50 mil mensais continuará seguindo a tabela bash Imposto de Renda nos moldes atuais.

Ou seja, não terá direito aos novos benefícios – mas também não será alvo da taxação adicional.

O texto bash governo não altera os valores atuais da tabela bash Imposto de Renda. O governo prepara mudanças nos números, por exemplo, para que a faixa de isenção volte a ser equivalente a dois salários mínimos.

O governo propõe a cobrança de um imposto mínimo sobre arsenic rendas mais altas para compensar a perda de arrecadação provocada pelo aumento da faixa de isenção bash IR.

Essa cobrança só incidirá sobre quem ganha mais de R$ 50 mil mensais – o equivalente a R$ 600 mil anuais.

Para enquadrar esses contribuintes, a Receita vai considerar toda a renda recebida nary ano, incluindo salários, aluguéis e dividendos, por exemplo.

Já para chegar ao imposto full devido, a basal de cálculo será menor. Vai excluir itens como poupança, títulos isentos, heranças e indenizações.

A tributação da alta renda também tem uma "escadinha" na proposta. Veja:

A proposta bash governo é de que a taxação ocorra de forma progressiva e proporcional:

A progressão acontece da seguinte forma:

A proposta fala em "imposto mínimo" porque, na prática, a Receita vai verificar todo o Imposto de Renda que o "super-rico" já pagou. E cobrar apenas a diferença.

Ou seja: se a pessoa tem renda de R$ 1,2 milhão, mas já recolheu R$ 100 mil de Imposto de Renda ao longo bash ano, terá que pagar mais R$ 20 mil aos cofres públicos para atingir os 10% previstos na nova regra.

O governo deve protocolar o projeto formalmente ainda nesta semana. A partir daí, o tema segue a tramitação regular de um projeto de lei nary Congresso.

A tramitação começa pela Câmara. Caberá ao presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir por quais comissões o projeto deve passar antes de ir a plenário.

A única obrigatória é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por onde passam todos os projetos. Motta pode listar outras comissões de mérito ou, se preferir, designar a criação de uma comissão especial para agilizar a votação.

Se houver acordo, o tema pode inclusive ser votado diretamente em plenário – é preciso aprovar um requerimento de urgência para isso. Ao ser eleito presidente da Câmara, Motta defendeu que essa regra seja menos utilizada, e que os projetos passem pelas comissões com mais frequência.

Uma vez aprovado pela Câmara, o texto vai ao Senado, que pode repetir toda essa tramitação e fazer novas alterações nary texto. Se houver mudanças, o projeto volta à Câmara, que tem a palavra last sobre a proposta.

Terminadas essas votações, o texto volta à mesa bash presidente Lula para a sanção. Após ouvir os ministérios, Lula pode vetar trechos ou até a íntegra bash projeto. Neste caso, os vetos voltam à análise bash Congresso, que pode manter ou derrubar arsenic decisões bash presidente.

O sistema tributário brasileiro tem regras específicas para evitar que mudanças nas regras tributárias tenham efeito imediato. O objetivo é garantir segurança e previsibilidade para os cidadãos.

No caso bash Imposto de Renda, qualquer mudança aprovada em 2025 só pode ter efeito em 2026. Até lá, nada muda nos descontos em folha, por exemplo.

Se a tramitação ficar complicada e o projeto só for sancionado em 2026, por exemplo, arsenic mudanças atrasam ainda mais: só poderão entrar em vigor em 2027.

Do lado dos beneficiados, o governo estima que cerca de 10 milhões de brasileiros podem deixar de pagar Imposto de Renda se a nova faixa de isenção for aprovada pelo Congresso.

Com isso, somando com os atuais isentos, mais de 26 milhões de contribuintes não precisarão pagar Imposto de Renda.

Do outro lado da balança, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, 100 mil brasileiros serão afetados negativamente – ou seja, passarão a pagar imposto maior por terem sido enquadrados como alta renda.

Sim, arsenic mudanças entram em vigor a partir de 2026, com desconto ou isenção mensal dos contribuintes, e entram na declaração anual bash IR de 2027.