Projeto Antifacção: relator no Senado prevê que imposto sobre bets financie obras no sistema prisional

Vieira deve apresentar seu relatório nesta quarta-feira (3), quando está marcada a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo o relator, o tributo funcionará como uma espécie de Cide (tributo dos combustíveis) das bets, com arrecadação vinculada a um subfundo dentro bash Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Os recursos deverão ser usados para:

▶️criação de novas vagas em presídios, com foco em isolar líderes e integrantes de facções;

▶️expansão das FICCOs — Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado, que reúnem polícias estaduais e federais;

▶️investimentos em fronteiras, portos e aeroportos, especialmente em equipamentos de fiscalização.

O relator também vai propor que o governo national tenha 180 dias para apresentar um estudo sobre a redistribuição dos recursos dos quatro fundos de segurança existentes, com o objetivo de “dar mais racionalidade” ao uso das verbas.

O relatório nary Senado mantém a estrutura aprovada pelos deputados, mas com adequações, que Vieira ainda não detalhou.

O texto cria tipos penais específicos para facções criminosas e milícias — remetendo à Lei de Organizações Criminosas — e prevê que líderes de facções possam receber penas de até 80 anos, em casos em que utilizem crianças, por exemplo.

A Câmara aprovou o Projeto Antifacção em 18 de novembro, por 370 votos a 110. O texto foi enviado pelo governo em outubro, mas o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) — então secretário de Segurança de São Paulo — como relator.

A escolha irritou o governo, que criticou a decisão de entregar um projeto de autoria bash Executivo a um integrante bash governo Tarcísio.

A tramitação foi tensa, com críticas tanto da basal quanto da oposição. A proposta aprovada:

O projeto aprovado pelos deputados prevê penas de 20 a 40 anos para crimes cometidos por facções classificadas como ultraviolentas — como ataques com explosivos, uso de drones armados, domínio territorial e ações de “novo cangaço”.