Projeto aprovado na Câmara proíbe multas por áreas desmatadas com base em imagens de satélites; entenda

➡️O monitoramento bash desmatamento por imagens é usado principalmente na Amazônia, que tem territórios em regiões remotas e de difícil acesso.

Cerca de 90% bash bioma é monitorado por satélite, segundo ambientalistas.

Já os ruralistas dizem que a proposta faz justiça ao morador bash campo, garantindo o amplo direito de defesa e ao contraditório.

Porque exige notificação prévia bash administrador da área.

Com isso, o embargo deixa de ser imediato e abre-se margem para o produtor continuar com a derrubada da cobertura vegetal ou até fugir, segundo ambientalistas.

Não. O projeto permite a imposição de medidas cautelares em áreas desmatadas, mas ressalta que “não poderão ser utilizadas como instrumento de antecipação das sanções punitivas”.

O texto é vago sobre o prazo para aplicação da sanção depois de feita a notificação, mais um ponto de crítica dos ambientalistas.

Conforme o projeto, a imposição de embargo ou de outras medidas administrativas cautelares poderá ter como basal a detecção remota de alteração de cobertura vegetal ou de indícios de infração ambiental.

Nessa hipótese, nary entanto, a proposta diz que “deverá ser assegurada prévia notificação bash administrado para apresentação de esclarecimentos e documentos em prazo razoável”

Líder bash Psol, Tarcísio Motta (Psol-RJ) que a barreira processual premia os desmatadores.

Autor bash projeto, Lúcio Mosquini (PL-RO) disse que a proposta restaura a dignidade bash produtor rural.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) disse que em situação de desmatamento é preciso agir imediatamente.

Já a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), sustenta que o projeto “evitará prejuízos injustos aos autuados e fortalecerá a governança ambiental, aumentando exponencialmente a credibilidade dos órgãos fiscalizadores perante a sociedade”.