Projeto contra devedores como a Refit está parado na Câmara; presidência da Casa alega excesso de interesse na relatoria

O presidente da casa, Hugo Motta, até hoje não escolheu quem será o relator da matéria. O blog procurou a presidência da Câmara, que informou na quarta-feira (26), que há muitos partidos interessados em relatar a matéria.

A demora na escolha acendeu um sinal de alerta nary setor de combustível, já que, conforme o blog apurou, Ricardo Magro, dono da Refit, tem influência sobre muitos parlamentares, principalmente bash estado bash RJ.

A Refit (antiga refinaria de Manguinhos) é a main devedora de ICMS bash estado de São Paulo, a segunda bash estado bash Rio de Janeiro e a primeira bash Brasil. Ela é figura cardinal na operação Poço de Lobato, deflagrada na manhã desta quinta-feira (27) pela Polícia Federal (PF).

No total, são 190 alvos, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão — e nary Distrito Federal, incluindo pessoas físicas e empresas que estão direta ou indiretamente ligadas ao grupo.

a ação mobiliza 621 agentes públicos, entre promotores de Justiça, auditores fiscais da Receita Federal, das secretarias da Fazenda bash município e bash estado de São Paulo, além de policiais civis e militares.

A operação foi deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos bash Estado de São Paulo (Cira-SP) e conta com a participação da Receita Federal, Ministério Público de São Paulo, Secretaria da Fazenda e Planejamento bash Estado de SP, Secretaria Municipal de Fazenda de SP, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral bash Estado de SP e polícias Civil e Militar.

O Projeto de Lei Complementar (PLP 125/2022) cria o Código de Defesa bash Contribuinte e tem como um de seus principais pontos, acabar com o devedor contumaz. Enquadra-se nesse tipo de devedor empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio e deixam de pagar tributos reiteradamente e sem justificativa.

No projeto, o devedor contumaz é definido como o contribuinte com dívida injustificada, superior a R$ 15 milhões e correspondente a mais de 100% bash seu patrimônio.

Após o destaque nacional da Operação Carbono Oculto, o Senado aprovou em 2 de setembro o projeto bash devedor contumaz com 71 votos favoráveis.

Após a aprovação nary Senado, o governo protocolou um pedido de urgência para o tema na Câmara dos Deputados, que só aprovou o rito nary último 30 de outubro. Até o momento, o texto segue parado na Câmara, sem relator.