Projeto contra facções se transformou em instrumento de politização, diz criminalista

O projeto de lei apresentado pelo governo federal para combater o crime organizado perdeu seu propósito inicial para se transformar em um instrumento de politização, diz o advogado criminalista Leandro Ponzo.

Ele critica o vaivém no texto final apresentado pelo relator, deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP).

"A apresentação sucessiva de seis diferentes relatórios, nenhum deles efetivamente alinhado ao arcabouço legal já existente, evidencia um preocupante desconhecimento da legislação constitucional, penal, processual penal e das dinâmicas contemporâneas do crime organizado, cuja atuação exige respostas técnicas e integradas principalmente quando pensamos na ala que financia as organizações", afirma Ponzo.

Derrite foi criticado por ter mudado sua versão após ser acusado de esvaziar o papel da Polícia Federal no combate ao crime, além de ter recuado também sobre a equiparação entre facções criminosas e organizações terroristas.

"Se a proposta é combater o crime organizado, não adianta apenas o endurecimento das penas e criação de novos tipos penais, era fundamental rediscutir e ampliar os tipos penais já existentes, próprios, consolidados e regulados por legislação específica, como o combate à corrupção, o combate à lavagem de capitais e o combate a crimes contra o sistema financeiro", afirma o advogado.

Segundo ele, a criação de um novo tipo penal, o Domínio Social Estruturado, ainda carece de esclarecimentos práticos sobre sua aplicação.