Projeto de concessão do Dmae entra na ordem de votação nesta quarta-feira (08)

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Após pedido da prefeitura, projeto que concede parcialmente o Departamento de Água e Esgotos (Dmae) entrará na ordem de votação da Câmara de Porto Alegre nesta quarta-feira (08). Durante a reunião de líderes, que antecederá a sessão, ou em requerimento no plenário, os vereadores poderão solicitar a priorização do texto, trazendo-o para o topo da fila. A expectativa é de que os parlamentares da base peçam que a proposta comece a ser debatida a partir da próxima semana.

Na última quarta-feira (1), a Comissão Especial da Concessão do Dmae encerrou seus trabalhos com a entrega e a votação do relatório final. No texto, aprovado com sete votos favoráveis e três contrários, o relator do colegiado, vereador Marcos Felipi (Cidadania), se posicionou favorável à concessão, destacando a importância de se ter um processo, para além de técnico, democrático e transparente.

O documento recupera projeções do Plano Municipal de Saneamento Básico, de 2015, com valores corrigidos de acordo com a inflação atual. Segundo o apresentado, seriam necessários R$ 3,2 bilhões para que a rede de esgoto atendesse toda a população da Capital. Para a universalização dos serviços de saneamento, o investimento deveria ser de R$ 10 bilhões.

Em relação ao edital para a concessão, o relatório elenca uma série de sugestões, como a construção de um modelo robusto de fiscalização e a previsão de projetos para a despoluição de rios e arroios. O documento também sugere que os pagamentos à empresa sejam atrelados ao cumprimento de metas e que sejam instalados mecanismos que mapeiem a perda de água física e reduzam a carga de esgotos lançada em corpos d’água. “A concessão vem para trazer inovação”, pontuou Felipi.

Na visão do relator, uma das prerrogativas mais importante a ser inserida na concessão é que o tratamento e a coleta de esgoto comecem por regiões de baixa renda. “Obriga que primeiros investimentos sejam feitos onde mais precisa”, avalia. O parlamentar também destaca a criação prévia de um mapa territorial, classificando áreas como regularizadas, em regularização, com possibilidade futura de regularização e sem hipótese de regularização, servido de apoio ao plano de ação da concessionária e à fiscalização. 

No entanto, na visão do vice-presidente da comissão, vereador Aldacir Oliboni (PT), a concessão dos serviços de saneamento de Porto Alegre é um retrocesso, seguindo o mesmo caminho falho da Corsan e da CEEE. “No caso do DMAE, a situação me parece ainda pior, pois aquilo que dá lucro será repassado à iniciativa privada e o que não dá, continuará com o setor público”, explicou. O vereador, que foi contrário ao relatório apresentado por Felipi, argumentou que a concessão parcial do Dmae tornará o serviço da autarquia pior e mais caro.

Quando chegar ao plenário, a expectativa é de que o projeto seja discutido em longas sessões. Segundo Felipi, que é vice-líder do governo na Câmara, o texto já tem “uma boa margem” de votos para a aprovação. “O projeto está maduro”, ressaltou. Nos bastidores, no entanto, alguns parlamentares da situação já se mostraram instáveis em relação à proposta, afirmando ainda que preferirão não comparecer à votação.  Segundo o BNDES, responsável pelo projeto de modelagem da concessão, que deve ser entregue na metade de 2026, o ideal é que o projeto seja aprovado ainda neste ano. Aos vereadores da base, a meta de aprovação é até o fim de outubro.