Projeto de Lei que beneficia usina Candiota 3 é alvo de críticas

*Com agências

O Instituto Internacional Arayara, o Observatório do Carvão Mineral e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia manifestaram nota em repúdio ao Projeto de Lei 1.371/2025 que prevê a prorrogação, até 2050, da operação de termelétricas a carvão mineral. Em comunicado, as entidades criticaram particularmente a medida afirmando que a ação visa “manter a operação subsidiada para compra de carvão mineral da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) - estatal gaúcha, pela usina Candiota 3 no Rio Grande do Sul”.

A nota acrescenta que a proposta, que deve ser votada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados nesta semana, a poucos dias da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA), é considerada pelas entidades um retrocesso que contraria os compromissos climáticos do Brasil e perpetua subsídios bilionários para uma das matrizes mais poluentes do planeta.

De autoria dos deputados gaúchos Afonso Hamm e Lucas Redecker e relatado por Ricardo Guidi (SC), o texto prorroga contratos de geração a carvão com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo pago por todos os consumidores de energia elétrica. Segundo a Arayara, o PL impõe um custo adicional superior a R$ 5 bilhões aos consumidores nos próximos 25 anos, ao mesmo tempo em que falha em apresentar qualquer diretriz de transição justa para os trabalhadores e de diversificação econômica nas regiões carboníferas do Sul do Brasil.

“O País precisa de uma transição justa de verdade, com investimentos em energia limpa e qualificação profissional, e não de subsídios para perpetuar o problema”, afirma o diretor técnico do Instituto Internacional Arayara, Juliano Bueno. As organizações destacam que o município de Candiota onde estão localizadas as usinas Candiota 3 e Pampa Sul, é o maior emissor de gases de efeito estufa do Estado. As entidades acrescentam que, mesmo sem contrato vigente desde dezembro de 2024, a termelétrica Candiota 3 segue agora exportando energia para a Argentina e recebendo cerca de R$ 13 milhões mensais da CDE.

O Instituto Internacional Arayara, o Observatório do Carvão Mineral e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia reiteram o pedido de rejeição integral do PL 1.371/2025 e a realização de uma audiência pública sobre a transição energética justa e sustentável na Região Carbonífera do Rio Grande do Sul. Já nota das assessorias dos deputados federais Afonso Hamm e Lucas Redecker afirma que há informações imprecisas que vêm sendo divulgadas a respeito do Projeto de Lei. Segundo o comunicado, atualmente não há subsídios ao carvão e o PL extingue o mecanismo da CDE.

“O Sul do País, que é importador de energia, teria de reforçar a transmissão elétrica caso descontratasse as térmicas a carvão, o que aumentaria o Capex (termo em inglês para despesas de capital) e elevaria as tarifas aos consumidores”, aponta o comunicado. Além disso, os parlamentares frisam que os 1.090 MW de térmicas a carvão nacional têm impacto irrelevante pois as emissões de CO2 são 0,3 % das emissões brasileiras. No caso do Rio Grande do Sul, as térmicas em operação representam somente 5% das emissões do Estado, ressalta o comunicado.

Conforme os deputados, até 2050, a manutenção das térmicas a carvão prevista no PL 1371/25 significará uma receita de impostos de R$ 40 bilhões e uma movimentação de R$ 27,5 bilhões de salário e renda e o valor adicionado na economia brasileira será de R$ 107,5 bilhões em 40 Municípios do Sul do Brasil. Serão mantidos na cadeia produtiva (mineração, transporte, usina e cimento) 36,2 mil pessoas direta e indiretamente. 

Haverá investimento de cerca de R$ 3,5 bilhões em Capex na operação das usinas até 2050 movimentando a economia nacional da indústria metalmecânica, fomentando inclusive novas indústrias como a produção de fertilizantes nitrogenados. “Isso é transição energética justa, manter a indústria carbonífera, os empregos e a renda produzindo com baixas emissões de carbono, sendo neutro em gases de efeito estufa em 2050”, reforça a nota.