Projeto que cria 'Pix Pensão' entra na pauta de comissão do Senado e pode ir a plenário

Após nove meses da aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto que cria o "Pix Pensão" entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e foi aprovado pelos senadores nesta quarta-feira (10).

O texto permite que o beneficiário da pensão alimentícia peça à Justiça a transferência automática do valor da conta do pagador.

Hoje, a pensão pode ser debitada automaticamente do salário do devedor, mas se ele não tiver vínculo empregatício formal, o beneficiário precisa acionar a justiça sempre que houver atraso.

O projeto é de autoria da deputada Tábata Amaral (PSB-SP) e está sendo relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).

O texto não deve enfrentar resistência da maioria dos senadores, A articulação é para que o projeto seja votado o mais rápido ppossível no plenário da Casa. Deputados e senadores cobram que a matéria seja analisada antes do recesso.

A definição só ocorre, no entanto, após um acordo entre a maioria dos partidos e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).