Projeto que eleva tributos sobre empresas aumenta custo Brasil, dizem frentes parlamentares

Frentes parlamentares lançam nesta quarta-feira (4) um manifesto contra o projeto do governo que aumenta, de 1º de janeiro a 31 dezembro de 2025, as alíquotas de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e JCP (Juros sobre Capital Próprio) para as empresas, bancos e seguradoras.

Para bancos, a CSLL subiria de 20% para 22%, enquanto as seguradoras teriam aumento de 15% para 16%. Nas demais empresas, a elevação seria de 9% para 10%. No caso do JCP, a alíquota irá para 20% caso o projeto seja aprovado.

O manifesto é assinado por 23 frentes parlamentares, entre elas FPE (Empreendedorismo), FCS (Comércio e Serviços), FPA (Agropecuária) e Saúde.

As frentes dizem que vão trabalhar para que o texto, enviado com urgência constitucional, não seja aprovado. Na avaliação da coalizão, a medida é "inoportuna e inadequada" e compromete o investimento em infraestrutura e tecnologia, além de afetar a geração de empregos e a competitividade em relação ao mercado internacional.

"A falta de ações para reduzir os gastos públicos e promover a eficiência do Estado agrava a situação, levando a uma posição contrária ao projeto, que é visto como excessivo e prejudicial para a economia e o desenvolvimento do país", indicam, em nota.

As frentes afirmam ainda que o projeto eleva o 'custo Brasil' para setores industriais ao revogar o direito de crédito e ao estabelecer "custos desproporcionais a atividade industrial, sem benefícios para construção de políticas públicas que atendam a sociedade."

"Em vez de buscar eficiência na fiscalização, o projeto repassa custos e ineficiência aos contribuintes, aumentando a ineficiência no sistema produtivo brasileiro", acrescenta o manifesto.

A coalizão defende ainda que o governo priorize projetos que promovem cortes nos gastos públicos, suspendam concursos, impeçam o aumento de salários dos servidores, cuidem do déficit fiscal e do equilíbrio orçamentário, além de argumentar que deveria debater a reforma administrativa.