Projeto que indeniza consumidores gaúchos após 24h sem luz é aprovado

Conforme o projeto, o consumidor que ficar mais de 24h sem luz recebe será indenizado, no mês seguinte, em 10% do valor de consumo de energia do período afetado. A legislação é progressiva, ou seja, quanto maior o tempo de queda de luz, maior o percentual de indenização do cliente.

A partir de 48h sem energia, o consumidor será indenizado em 30% do valor de consumo de energia elétrica do período afetado. Quando a queda de luz for superior a 72h, a legislação chega ao seu limite, de 50% de indenização do tempo em que ficou sem acesso ao serviço. O pagamento deve ser realizado pelas próprias concessionárias, como CEEE Equatorial e Rio Grande Energia (RGE).

Pela proposta, o valor do consumo de energia elétrica de cada cliente é calculado a partir de uma média diária consumida nos últimos seis meses. Em caso de ser um consumidor novo que recebe o serviço há menos de seis meses, a média será calculada a partir do início do fornecimento por parte da concessionária. 

A fiscalização e a garantia do cumprimento desta lei, em caso de sanção por parte do governador, serão de responsabilidade da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). De acordo com o projeto, a indenização é automática, não havendo a necessidade de ser requerida pelo consumidor prejudicado.

A autora da proposta, Adriana Lara, celebrou a sua aprovação: “Hoje essa Casa dá uma resposta ao povo gaúcho, mostrando que esse projeto, que visa a indenização por falta de energia elétrica, é viável e vai fazer com que as concessionárias corrijam esta injustiça, porque as pessoas ficam sem energia elétrica e não são indenizadas pelas perdas que elas têm de alimentos, de comunicação e até de trabalhar. Então é o começo dessa justiça, que ainda tem muitas coisas para melhorar”.

A deputada foi relatora da Comissão Especial para tratar dos Serviços de Energia Elétrica no RS, que no final de 2024 teve o seu relatório aprovado.