Projeto que pune ocupações tem votação adiada para a próxima semana

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"Retira o projeto". Essa era a manifestação predominantes nas galerias cheias da Câmara Municipal de Porto Alegre quando a vereadora Comandante Nádia (PL), autora do texto que propõe punições a indivíduos condenados por ocupação de prédios públicos e privados, pediu adiamento da votação do projeto de lei, que deveria ter ocorrido na sessão desta segunda- feira (10). A solicitação se deu em solidariedade à vereadora Fernanda Barth (PL), que também assina a proposição, assim como Jessé Sangalli (PL), e está afastada por licença médica. O projeto deverá ser votado na semana que vem.

O texto prevê que pessoas condenadas por ocupação de prédios públicos e privados ficam impedidos de participar de programas habitacionais, receber benefícios ou incentivos fiscais, participar de programas de assistência social, ser nomeados a cargos e se inscrever em concursos públicos durante cinco anos. As proibições se referem apenas à esfera municipal, ou seja, só se aplicam a programas e a cargos ligados ao município.

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Um projeto similar foi aprovado na Assembleia Legislativa no ano passado. Redigido pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos), a lei prevê que ocupantes de propriedades rurais e urbanas estariam vedados de participar de programas sociais estaduais e de serem nomeados ou contratados pelo poder público do estado. O texto foi aprovado no plenário e enviado ao governador Eduardo Leite para sanção ou veto, que não se pronunciou na questão. Após o tempo limite, o projeto foi enviado novamente ao legislativo gaúcho e sancionado pelo então presidente da casa Adolfo Brito (PP).

Para Comandante Nádia, "este é um projeto que ressalta o óbvio: que a invasão de propriedade, que está prevista no artigo 150, é crime". Segundo Jessé Sangalli, também signatário do projeto, a ideia é "não permitir que exista um incentivo perverso, onde aquela pessoa que comete um (ato) ilícito seja beneficiada prioritariamente na frente daquele que espera a sua vez". O parlamentar explica que existe uma "fila" para o acesso a auxílio moradia, e que, quando há uma ocupação, benefícios são usados como moeda de troca para a desocupação, assim fazendo com que os que ocuparam "passem na frente" dos que estão esperando. Ele também ressalta que a prefeitura está expandindo o auxílio habitacional ao máximo por meio de licitações e vendas de imóveis obsoletos. O valor da venda recebido pela prefeitura é revertido para o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social, que constrói novas moradias com menos custo de manutenção e de condomínio a longo prazo. A vereadora e presidente da Câmara ressalta que o projeto não busca punir habitantes de áreas regularizadas pela REURB e de ocupações já consolidadas e afirma que o objetivo da proposição é ampliar a justiça social.

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Por outro lado, o líder da oposição, vereador Jonas Reis (PT), declara que o projeto "é criminoso". "É uma vergonha mais uma vez os vereadores do governo, ao invés de se preocuparem com 70 mil famílias morando precariamente em encosta de morro, em beira de arroio e em lugares alagados, como o Delta do Jacuí, e garantirem um programa municipal de habitação de interesse social e dignidade, como está previsto na Constituição, quererem criminalizar as pessoas que moram precariamente", coloca ele. Reis ainda afirma que existem 112 mil imóveis vazios na cidade que poderiam ser transformados em moradia. "Os prédios que nós temos poderiam virar habitação de interesse social, porque assim evita o processo de ter que fazer projetos e todo o licenciamento. Já tem o prédio, transforma em moradia. O governo vende porque ele quer ficar dependente do Governo Lula", completou.

A aprovação do projeto poderá exigir a adição de mais emendas, uma vez que alguns parlamentares já se disseram a favor da legislação mas desejam amenizar o texto proposto. Segundo a vereadora Natasha Ferreira (PT), líder da bancada do PT, alguns vereadores do chamado "centrão" já afirmaram que não votarão a favor, mesmo com emendas, assim como os parlamentares da oposição.