Projeto que regular mercados digitais provoca divisão no PT

O que era pra ser consenso dentro do governo provocou dor de cabeça na Câmara dos Deputados após o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) apresentar um projeto que divergia do PL dos Mercados Digitais, apresentado pelo governo no ano passado.

O projeto original prevê a criação de regras específicas e obrigações para as big techs. A ideia é que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) atue de forma preventiva para evitar abusos.

A proposta cria, inclusive, uma estrutura dentro do próprio Cade que possa atuar exclusivamente com mercados digitais.

O projeto antitruste se inspira em uma lei que foi aprovada, em 2024, no Reino Unido.

O deputado petista, no entanto, foi na direção oposta e apresentou proposta que condiciona medidas mais duras a um aval do Congresso. Na prática, propôs mais freios e menos poderes ao Cade.

Pereira Jr. também incluiu salvaguardas como estudos de impacto setorial, consultas públicas e auditoria independente antes de intervenções mais pesadas.

A medida gerou ruído dentro da própria base aliada. No final de março, o deputado retirou a proposta. Mas disse ao Painel que fará ajustes e voltará a protocolar o texto.

Enquanto isso, o projeto original do governo tramita em regime de urgência. O relator é o deputado Aliel Machado (PV-PR) que já disse aos deputados que deve apresentar o relatório até junho.

Ele já enfrenta o lobby das grandes empresas e deve ajustar o texto. O cerne da proposta defendida pelo governo, no entanto, será mantido.