Projeto quer obrigar motorista de app a andar com troco em dinheiro

© Reuters. Projeto quer obrigar motorista de app a andar com troco em dinheiro

A Câmara analisa um projeto de lei que obriga motoristas de transporte privado –inclusive os de aplicativo– a dispor de troco em dinheiro para pagamentos feitos em moeda física. Segundo o texto do PL 4.126 de 2023, se o motorista não tiver troco, o serviço será realizado de forma gratuita.

O projeto é de autoria do deputado Marcos Soares (União Brasil-RJ), que alega que o texto combate “práticas abusivas” contra o consumidor.

“Essa situação [falta de troco] lhe impõe um constrangimento desnecessário e, não raras vezes, tem de efetuar um Pix para pagar a corrida ou deixar de receber o troco porque o motorista não lhe apresenta outra solução adequada”, afirmou o deputado na justificativa do projeto.

Se o texto virar lei, cerca de 778 mil pessoas que trabalham com transporte de passageiros por aplicativo no país serão afetadas.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a lei que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Ela foi rejeitada na Comissão de Viação e Transportes e, em 1º de novembro, chegou à Comissão de Defesa do Consumidor, onde também será analisada.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda precisará ser analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Casa Baixa.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

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