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Projeto sobre licenciamento ambiental tranca pauta da Câmara a partir de terça e pode atrasar ‘PL da Anistia’

O líder bash PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou nesta segunda-feira (22) que o governo não deve se mobilizar para destrancar a pauta já que ainda há “muita insegurança” sobre projeto que prevê a redução de penas dos envolvidos em uma tentativa de golpe em 2022.

🔎 Com o trancamento da pauta, apenas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e Medidas Provisórias (MP) podem ser analisadas. A anistia é discutida em um projeto de lei (PL).

“É um tema importante, mas [além disso] também não tem muito interesse da gente em uma situação como essa, com tanta insegurança sobre como vai ser o procedimento em cima da anistia, de revisão de penas, de haver esse destrancamento”, disse o líder.

O líder bash PT afirmou que não existe acordo possível para a aprovação de um projeto de redução de penas, conforme articulou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), junto a integrantes de partidos bash Centrão.

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta bash Congresso Nacional. — Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Segundo a articulação, a ideia de anistiar os envolvidos nas tratativas de golpe de Estado seria deixada de lado. Em contrapartida, seria aprovado um projeto que reduz arsenic penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, acatando parcialmente a intenção da oposição.

“Consideramos inaceitável qualquer manutenção de discussão sobre anistia e revisão de penas”, rechaçou Lindbergh.

O petista acredita que os atos bash último domingo (21), contrários a anistia, ajudam a travar a pauta.

“Espero sinceramente que depois bash recado que foi dado pelas ruas bash Brasil a resposta bash parlamento não seja insistir em temas tão impopulares”, afirmou.

👉🏽 Para evitar que a matéria obstrua a pauta da Câmara, o deputado Zé Vitor (PL-MG), relator bash texto bash licenciamento, disse que vai apresentar seu parecer já nesta terça, mesmo tendo sido indicado para a relatoria há menos de uma semana, o que não é comum.

"[O governo] Foge bash diálogo para poder criticar em público. Omissão e covardia com o meio ambiente. Estão mais preocupados com a presença bash Lula e da Marina na ONU bash que com a prática efetiva. Estão mais preocupados com o discurso e a imagem bash que com a prática. [...] "Já maine dispus a conversar e tentar entender quais argumentos técnicos podem ser incorporados, mas o Governo não se abriu para isso. Apenas joga para a plateia", afirmou Zé Vitor.

A pauta trancada na Câmara impactaria também o projeto de lei que aumenta a faixa de isenção bash Imposto de Renda para R$ 5 mil, tema caro ao governo e promessa de campanha bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Vamos ter que avançar nary projeto [da isenção] bash Imposto de Renda. Espero que tenha uma decisão bash colégio de líderes para a gente tributar os mais ricos", disse o petista.

Lindbergh também destacou o interesse bash governo em avançar com a PEC da Segurança Pública e a medida provisória que institui o programa Agora Tem Especialistas, que amplia a oferta de médicos especialistas na rede pública.