Projetos do Executivo avançam na Câmara de Porto Alegre

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Os vereadores de Porto Alegre se reuniram na Câmara Municipal nesta terça-feira (21) para uma reunião conjunta das comissões da casa que liberou o pacote de projetos enviados pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) para votação. Assim, a apreciação em plenário deverá ser realizada de forma extraordinária a partir das 14h de quinta-feira (23).

Dos projetos recebidos pelo Legislativo no início deste mês de janeiro, restam os três mais polêmicos para votação: as mudanças no conselho do Departamento Municipal de Águas e Esgotos (Dmae), a reforma administrativa, que cria, renomeia e extingue secretarias, e a extinção da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). Eles chegaram a entrar na pauta de votação, mas foram adiados devido a uma liminar que suspendeu suas tramitações até que fossem realizadas audiências públicas para as suas discussões.

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Os debates exigidos judicialmente foram realizados na segunda-feira passada (20), de forma virtual. Pela manhã, foi discutido o projeto que propõe a mudança do conselho do Dmae de deliberativo para consultivo e altera sua composição. Entre manifestações favoráveis e contrárias, destacaram-se os argumentos de que a mudança daria maior agilidade nas ações da autarquia e a de que as transformações retirariam a autonomia do órgão. Além disso, parlamentares de oposição ao governo Melo anteciparam debates sobre o projeto de concessão do Dmae, que deverá chegar à Câmara ainda neste ano.

Já pela noite um novo encontro foi pautado pela discussão dos outros dois projetos. Na ocasião, o futuro secretário-geral de governo defendeu que há sombreamento de algumas pastas sobre outras e disse que a reforma administrativa irá trazer benefícios especialmente para a área de assistência social. Afinal, com o fim da Fasc, as demandas da área deverão ser de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social, que será criada caso o projeto seja aprovado.

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De uma maneira geral, as críticas ao projeto, feitas majoritariamente por parlamentares de oposição e representantes de entidades ligadas à Fasc e à assistência social, foram reclamações em relação à urgência com a qual o projeto tramitou no Legislativo. “O tamanho da pressa do governo não é condizente com o tamanho da responsabilidade para a manutenção dessas políticas públicas e para a qualificação do serviço. A política de assistência social em Porto Alegre está à míngua”, criticou a diretora do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) Cindi Sandri. Eles alegam que a sociedade não foi suficientemente ouvida para a construção da proposta, na qual enxergam lacunas.