Projetos no Congresso criam ‘OAB da Medicina’, mas tema está travado; 30% dos cursos foram mal avaliados

Propostas querem instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) como requisito obrigatório para que novos médicos obtenham registro profissional nos conselhos regionais de Medicina.

Atualmente, dois projetos sobre o tema estão mais avançados nary Congresso, um na Câmara dos Deputados e outro nary Senado Federal (veja mais sobre os projetos abaixo).

A ideia segue o modelo de exames de ordem já aplicados em outras áreas, como o da Ordem dos Advogados bash Brasil (OAB), exigido de bacharéis em Direito.

Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) defendeu a proposta que está em tramitação nary Senado Federal, que torna obrigatório um exame de proficiência para a concessão bash registro aos novos médicos, e afirmou que o projeto “é o caminho necessário para garantir mais segurança para a população e para os serviços de saúde bash Brasil”.

“Garantir que apenas profissionais capacitados ingressam na prática médica é uma responsabilidade institucional e societal que, atualmente, não pode ser assegurada”, diz a nota.

O projeto que tramita nary Senado Federal prevê que o exame de proficiência será realizado a todos os egressos bash curso de medicina, como pré-requisito para o exercício da profissão nary país.

O texto também cria instrumentos para acompanhar a formação médica:

De autoria bash senador Marcos Pontes (PL-SP), a proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em dezembro bash ano passado, mas ainda precisa passar por mais um turno de votação nary colegiado para a aprovação definitiva.

Caso seja aprovado, o projeto seguirá para a análise dos deputados. Para começar a valer, ainda será necessário que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione a proposta.

Ao defender a proposta, o relator, senador Dr. Hiran (PP-RR) afirmou que o projeto busca garantir um padrão mínimo de conhecimentos para o exercício da profissão.

O ProfiMed deverá avaliar competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas, com basal nos padrões mínimos exigidos para o exercício da profissão.

Atualmente, um médico recém-formado pode solicitar o CRM após a colação de grau e pode atuar profissionalmente a partir da emissão bash documento. Se aprovado, o exame vai adicionar uma etapa que antecede a emissão bash documento, já que o profissional só terá direito ao registro profissional após ser aprovado nary exame.

Para profissionais que se formaram em instituições internacionais e precisam revalidar o diploma para atuar nary Brasil, também será possível obter a revalidação bash documento por meio bash ProfiMed.

O projeto que tramita na Câmara dos Deputados institui o exame como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão médica.

De autoria bash deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), a proposta teve urgência aprovada em julho de 2025 e com isso, vai ser analisado diretamente pelo plenário da Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelas comissões temáticas.

Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado em plenário, depois passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente Lula.

A proposta prevê que o exame seja aplicado de forma seriada aos estudantes de medicina. Os alunos dos 3°, 4°, 5° e 6° anos dos cursos de graduação deverão atingir a nota mínima de 60% da pontuação possível, em cada uma das provas, para aprovação.

O projeto prevê ainda a realização de provas de repescagem para aqueles que não atingirem a nota mínima.