Proposta de Dino é cortina de fumaça para proteção ao STF

Um artigo de Flávio Dino, propondo ampla reforma do Judiciário, ganhou holofotes no momento em que a imagem do Supremo Tribunal Federal sofre evidente desgaste. O texto do ministro, quase sempre astuto e sagaz em seus movimentos políticos, foi visto como uma resposta à agenda da opinião pública e de Edson Fachin, que cobra medidas de transparência, contenção e coerência na atuação do tribunal.

Dino estaria apontando para a grande solução, deixando de lado o debate miúdo.

A ideia de uma nova reforma do Judiciário, que enfrente seus problemas de monta, é bem-vinda. Mas não deve se erguer como cortina de fumaça para obscurecer temas que podem e precisam ser encarados e resolvidos sem a necessidade de um processo tão complexo.

Ou seja, não faz sentido que a proposta sirva de cortina de fumaça para blindar desvios que clamam por solução, na base do "ah, não é só a gente, o Poder inteiro é problemático".

O que se observa é o STF, com destaque para alguns de seus maiores expoentes, como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, debater-se num quadro de transtorno delirante. Cultiva-se ali a crença fixa e inabalável de que as críticas ao comportamento coletivo e individual da corte não passam de ataques orquestrados pela extrema direita com o intuito de derrubar a lei e a democracia no país.

Que personagens com esses propósitos existam serve para justificar o negacionismo de magistrados em defesa de seus privilégios e decisões erráticas e abusivas.

É espantosa, nesse sentido, por se apresentar como a enésima iniciativa política pedestre do ministro Gilmar Mendes, recomendar a Moraes que enquadre o ex-governador de Minas Romeu Zema no famigerado inquérito das fake news, que esta aí há sete anos. O motivo é a divulgação de uma animação caricatural em vídeo, feita com fantoches, na qual um boneco de Dias Toffoli pede ao boneco Gilmar que suspenda a quebra de seus sigilos determinada pela CPI do Crime Organizado.

Trata-se de intimidação e tentativa de cerceamento da liberdade de expressão à qual mesmo políticos desqualificados como o ex-governador têm direito assegurado pela Constituição.

É deprimente que o organizador do discutível, quem sabe promíscuo mesmo, Fórum de Lisboa, tenha recorrido à aberração em que se transformou o inquérito das fake news. É deplorável termos ainda de conviver com esse frankenstein jurídico instrumentalizado de modo fascistoide para a coerção de quem ouse atingir os interesses privados e corporativos de magistrados.

Não se discute o papel crucial da corte e particularmente de Moraes na defesa da democracia contra o golpismo bolsonarista. Ocorre que não é aceitável blindar o STF de críticas e suspeitas sob o eterno argumento de que golpistas podem voltar e ministros da corte podem ser questionados pelo Senado.

Que os bajuladores de sempre o façam, é natural. O próprio presidente Lula, porém, com a emergência do caso Master, já sentiu o cheiro de queimado e alertou Moraes para o risco de comprometer sua biografia.

Lula também defendeu que se estipulem mandatos para os juízes do Supremo –aspecto que, quem sabe, um belo dia possa integrar a reforma proposta por Dino, hoje apenas espuma num site. E talvez nunca passe muito disso.